Artigo – ADVOGADO BRUNO DOURADO
A cada dia que passa nós estamos cada vez mais dependentes do uso da internet, não é? Especialmente porque nos últimos meses a maioria das pessoas passou a trabalhar e estudar de casa (o famoso “home-office”), por conta da pandemia da COVID-19.
No entanto, infelizmente, na mesma proporção que o uso da internet aumentou, cresceu também os problemas com esse serviço.
Internet caindo toda hora, serviço muito lento… totalmente diferente do que, a priori, havíamos contratado e esperado da empresa.
INTERNET CAINDO CONSTANTEMENTE
Você precisa saber, que as quedas constantes no serviço de internet fixa configuram uma falha na prestação do serviço por parte da operadora, que é a empresa que você contratou e é a responsável por garantir a conexão de internet de forma contínua e ininterrupta.
Se você contratou o serviço de internet fixa, é certo que você espera que este seja prestado de forma ininterrupta e que consiga utilizar sempre que quiser e precisar, não sendo razoável que este apresente diversas quedas durante o dia. Independente de quanto tempo seja essa queda, a falha na prestação do serviço fica configurada por parte da empresa.
E quais os seus direitos, consumidor, nessa situação? O artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor prevê a possibilidade de um desconto proporcional, no valor da fatura do mês seguinte, ao período temporal no qual você, consumidor, ficou sem poder utilizar o serviço de internet.
Esse desconto proporcional deveria ser realizado de forma automática. No entanto, as empresas não costumam aplicar e isso acaba ficando “esquecido”. Por conta disso, orientamos que você anote todos os períodos em que ficou sem poder utilizar o serviço de internet, inclusive batendo fotos ou prints das telas, se for possível.
Feito isso, faça a comunicação à empresa, solicitando o desconto proporcional, pelo período em que você ficou sem internet. Caso não venha o desconto nas próximas duas mensalidades, fica configurada uma cobrança indevida em seu desfavor, consumidor.
Por conta disso, você pode abrir uma reclamação junto ao Procon/Decon se sua cidade ou pleitear judicialmente a devolução dos valores, através de um advogado de sua confiança
Além disso, importante! Se as constantes falhas no serviço de internet fixa tiverem lhe ocasionado algum prejuízo, como, por exemplo, perder uma reunião, uma prova online ou uma entrevista de emprego, guarde todas as provas!
Pois com base em provas documentais de tal prejuízo você pode, consumidor, pedir uma indenização por danos morais em razão dos transtornos causados pela falha na prestação dos serviços por parte da operadora de internet.
Dr. Bruno Dourado é Pós-Graduado em Direito de Família e Sucessões na Instituição de ensino Complexo Jurídico Damásio de Jesus/SP e também Pós-Graduação em Ciências Penais pela PUC/MG. O advogado, Bruno Dourado é especialista em Direito de Família e Direito Trabalhista, atua majoritariamente na defesa das mulheres e dos trabalhadores, atuando também nas áreas de Direito Trabalhista, Direito de Família e Sucessões, Direito Bancário, Planos de Saúde e Direito do Consumidor. O escritório da Advocacia Bruno Dourado é na rua Acácio e Silva, 1757 – Stella Maris – Andradina – (18) 98181-2629 (fone e WhatsApp). Acesse também www.brunodouradoadvocacia.com.br.