Assessoria Legislativa
A Câmara Municipal de Andradina, através do presidente Helton Rodrigo Prando, popularmente conhecido como Coxinha, marcou para a próxima segunda feira (15) no plenário do Poder Legislativo, uma sessão para deliberar sobre o projeto enviado pelo prefeito Mário Celso Lopes que ratifica o protocolo de aquisição de vacinas para o combate à pandemia de Covid-19, medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde.
Por tratar-se de matéria que requer tramitação “urgência-urgentíssima”, a Câmara de vereadores já marcou a sessão extraordinária, “é um projeto muito importante para nossos munícipes, acredito que todos os vereadores vão apoiar e autorizar a prefeitura a fazer a aquisição das vacinas contra o Covid-19,” afirmou o presidente Coxinha Prando.
O projeto traz em seu artigo 1º que, “fica ratificado nos termos da lei federal nº 11.107/2005 e seu decreto federal regulamentador nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente a aquisição de vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativa à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”
A justificativa do envio deste projeto à Casa de Leis é que “se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto dos pares desta Câmara. Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retornar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social.
A sessão extraordinária está marcada para segunda feira (15) às 10h da manhã no plenário da Câmara Municipal de Andradina e, será fechada ao público devido aos protocolos contra o vírus do Covid-19. Mas você pode acompanhar a transmissão ao vivo pelos canais oficias da Câmara no Facebook e Youtube.
A imprensa está autorizada para acompanhar a sessão no plenário do Poder Legislativo, porém apenas um representante de cada órgão de imprensa está liberado.