“instrução e julgamento será dia 16 de abril às 15h”
José Carlos Bossolan
Após 11 anos da suposta realização da fraude no Concurso Público 01/14 da Prefeitura de Castilho, pode estar chegando a um desfecho. Isso por que está marcado para o dia 16 de abril às 15h, no Fórum de Andradina, a instrução e julgamento da ação civil pública. Joni Marcos Buzachero, prefeito à época dos fatos e réu na ação, durante o curso do processo pediu a prescrição punitiva, porém foi indeferido.
“Assim, o novo regime prescricional (que inclui a prescrição intercorrente) é sim aplicável a situações anteriores, porém apenas a partir da publicação da nova Lei. Isso significa dizer que a prescrição intercorrente prevista no art. 23, § 5ºda LIA e que considera o prazo de 04 anos (metade de 08 anos) tem por marco inicial apenas a data da publicação da nova Lei e não os supostos marcos interruptivos anteriores (como por exemplo o ajuizamento da ação). A Lei 14.230/21 foi publicada em 25/10/2021, portanto não há que se falar em prescrição intercorrente, pois até a presente data não decorreu o prazo de 04 anos” – argumentou o juiz Mateus Moreira Siketo, da Comarca de Andradina.
Além do ex-prefeito de Castilho, também figuram como réus a empresa Persona Capacitação Assessoria e Consultoria Eireli, contratada para aplicação do concurso e sua proprietária. Marta Silene Zuim Colassiol, representante lagal da empresa, chegou a cumprir mais de 2 anos de reclusão em ação que tramitou na 3ª Vara Criminal de Ribeirão Preto. Nesta ação, Marta Colassional recebeu a pena de 8 anos e 1 mês de reclusão eo pagamento de 34 dias multa.
No processo 1003727-68.2019.8.26.0297, que tramitou na 3ª Vara de Jales, 23 pessoas físicas e jurídicas foram condenadas ao ressarcimento em favor do Município de Mesópolis e multa, além da perda de cargo público, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por 5 anos e suspensão dos direitos políticos por 8 anos.
Em Castilho, embora a responsabilidade dos envolvidos pelo ato de improbidade administrativa seja julgado em abril, diversos servidores públicos aprovados no concurso de 2014, foram exonerados por determinação da justiça por suposto benefício na fraude. No julgamento de 16 de abril, serão ouvidas testemunhas e os réus na ação. O julgamento será de forma virtual, por videoconferência.