Assessoria de Comunicação
Após a decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que autorizou a atuação da Terracap no setor Noroeste de Brasília-DF e o controle de forças de segurança no território, na última sexta-feira, 7 de fevereiro, a Polícia Militar do Distrito Federal realizou a retomada da área. Neste cenário, a Justiça confirmou a liminar de 28 de fevereiro, assinada pelo juiz federal substituto Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que impede a remoção das famílias indígenas do território do Noroeste.
A decisão foi tomada um dia após indígenas dos povos Bororó, Xukuru e Fulni-ô, incluindo crianças, grávidas e idosos, serem atingidos com spray de pimenta, durante um protesto contra o desmatamento do Cerrado da região. Neste mesmo dia, 27 de fevereiro, a Terracap iniciou a abertura de um trecho viário na quadra 308 do Setor Habitacional Noroeste, retirando parte da vegetação no local.
As famílias indígenas dos povos Bororó, Xukuru e Fulni-ô, que foram surpreendidas com esta ação do GDF, não estão incluídas no acordo de demarcação e resistem para defender o território que vivem, também localizado na quadra 308 do bairro.A disputa por terras do território indígena do Santuário dos Pajés, no Noroeste do Distrito Federal, é antiga e ocorre desde quando os indígenas Fulni-ô, vindos de Águas Belas-PE, chegaram a Brasília em 1957 para trabalhar na construção da capital.
Durante esse período, eles se abrigaram nas matas do Cerrado para realizar suas práticas religiosas e manter suas tradições sagradas. Com o passar dos anos, outros povos indígenas se mudaram para o Noroeste. Por outro lado, os conflitos se intensificaram em 1990, quando surgiu o interesse econômico de empresários em construir mais prédios na região. Enquanto as comunidades indígenas reivindicam a área como sagrada e tradicional, as construtoras querem investir em mais obras no local, desmatando a vegetação nativa e prejudicando diretamente os povos originários do Noroeste.
Depois de muitos conflitos, incluindo o incêndio de três casas indígenas e diversos protestos, a Justiça Federal decidiu, em 14 de novembro de 2013, que os indígenas poderiam permanecer na área, reconhecendo o Santuário dos Pajés como terra indígena. Em 2018, a Terracap e a comunidade indígena do Santuário dos Pajés assinaram um acordo que delimitou a área a ser usada pelos indígenas, uma área de 32 hectares de uso exclusivo e permanente da comunidade indígena da etnia Fulni-ô Tapuya. Em 2019, a Terracap firmou um acordo para realocar os indígenas Kariri-Xocó e Tuxá em uma área de 14 hectares, perto do Setor Noroeste. Nesse local, seria criada a Reserva Indígena Kariri-Xocó e Tuxá do Bananal-DF. No entanto, outros povos indígenas não foram incluídos no acordo.
Por essa razão, os povos Bororó, Xukuru e Fulni-ô ainda resistem para defender o território que vivem, localizado na quadra 308 do bairro, e temem a derrubada de suas próprias casas. Na liminar assinada pelo juiz Anderson Silva, a Defensoria Pública da União (DPU) afirmou que remover as comunidades indígenas do Noroeste violaria a Constituição e tratados internacionais de proteção aos povos indígenas. No pedido, a Defensoria solicitou a proibição de qualquer remoção forçada ou intimidação contra os indígenas, com multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. O valor da causa foi de R$ 1 milhão.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, SSP/DF, informou que, no dia 27 de fevereiro, foi acionada pela Companhia Imobiliária de Brasília, a Terracap, para coordenar a retirada de vegetação densa e realizar obras de ordenamento urbano em área pública desocupada, nas quadras 108 e 308 do Setor Noroeste, em Brasília-DF. Segundo o órgão, durante a ação, “foi necessário o emprego de gás lacrimogêneo para garantir a segurança dos servidores e dos manifestantes presentes. Não houve confronto físico, e os participantes deixaram o local sem intercorrências.”
Com a liminar em vigor, a reintegração de posse não pode avançar sobre a área ocupada pelos moradores. Por enquanto, as ações se limitam à limpeza da parte já desmatada, enquanto os indígenas buscam alternativas para garantir a permanência e a sobrevivência das famílias na região Noroeste de Brasília. Ao mesmo tempo, apoiadores dos povos originários como a CONAFER, divulgam este conflito enfrentado pela comunidade indígena na região, por meio de reportagens publicadas no site da Confederação e no YouTube da TV CONAFER.
A Secretaria Nacional de Povos, Comunidades Tradicionais e Política Social da CONAFER, a SEPOCS, ajuda de forma permanente os povos indígenas que vivem no setor Noroeste de Brasília e já fez a entrega de doações nestas aldeias, como cestas básicas e hortaliças, por exemplo, beneficiando os povos Guajajara, Teko Haw e Bororó. A CONAFER segue apoiando o marco ancestral contra a inconstitucionalidade do marco temporal, pois defende os direitos indígenas e acredita que as aldeias são reservas naturais de conservação do meio ambiente.