“projeto foi pedido de vereadores e acatado pelo prefeito”
José Carlos Bossolan
O Projeto de Lei apresentado pelo presidente da Câmara de Nova Independência, Geraldo Oguri e pelos vereadores Pipa Carmona, Guilherme, Waguinho e Sônia Teixeira, permitindo a concessão de Vale-Alimentação aos membros do Conselho Tutelar foi sancionada pelo prefeito de Nova Independência, Fernando Macchi Santana – Fernandinho Santana.
A Lei 1965/25, foi publicada no Diário Oficial do município, na edição desta quinta-feira (20/02). Segundo o texto, o benefício não integrará a remuneração dos Conselheiros Tutelares, bem como, não será computado para efeito de cálculo de quaisquer vantagens funcionais, não configurando rendimento tributável e nem integrando o salário de contribuição previdenciária.
Ainda de acordo com a lei, os valores liberados, serão gastos exclusivamente com gêneros alimentácios pelos conselheiros. O Conselho Tutelar de Nova Independência, possui 5 membros titulares, com subsídio mensal de R$ 2.200,00 e agora terão mais R$ 930,00 de vale. A lei foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em sessão realizada dia 20 de maio do ano passado.
“Nossa iniciativa teve por objetivo valorizar as funções exercidas pelos conselheiros tutelares, que são servidores de extrema importância para o município no cumprimentos de suas funções legais, norteados especialmente pelo estabelecido no ECA. Diante disso, visando melhor auxílio ao órgão, se fazia necessária a presente lei, autorizando a regulamentação da concessão de Vale Alimentação para cada membros atuante do nossa cidade, com a finalidade de fornecer amparo digno e condizente ao trabalho realizado, que é de caráter público” – justificou o vereador Pipa Carmona.