Rosália Vasconcelos/UOL
Milhões de famílias poderiam ter desconto de até 65% na conta de luz, mas não têm acesso ao benefício – muitas vezes, por falta de informação. O desconto faz parte do programa Tarifa Social de Energia Elétrica, concedido a famílias de baixa renda. O benefício social que dá descontos progressivos nas contas de luz. A lei foi criada em 2002.
Segundo a Aneel, o objetivo é garantir um acesso justo à energia elétrica. Programa é para famílias de baixa renda. São casos de pessoas incluídas em programas sociais do Governo Federal, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Também têm direito famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que tenham consumo de até 220 kWh. Cerca de 9 milhões de famílias que têm direito ao benefício ainda não usufruem. Isso significa que 35% das famílias aptas a receber a Tarifa Social não estão sendo beneficiadas.
Em junho de 2023, a base do Cadastro Único registrava que pouco mais de 26 milhões de famílias atendiam aos critérios para receber o benefício da TSEE, mas apenas 17 milhões delas de fato estavam usufruindo do benefício. Na maioria das vezes, por falta de informação. A estimativa é da EDP, distribuidora de energia no Espírito Santo e em 28 cidades de São Paulo, com base nos números da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Como saber?
Se você está em um programa social do governo, pode conferir na sua conta de luz se já está pagando menos. Na descrição “Classe”, deve aparecer a indicação de “Tarifa Social”. Se não aparecer “Tarifa Social” na sua conta, atualize seu cadastro. Você pode atualizar no app do CadÚnico, ou pessoalmente nos Cras. Depois disso, entre em contato com a empresa de energia elétrica e informe seus dados.
“Quanto mais eficiente é o uso da energia, maior o desconto na conta. Dessa forma, é possível unir o benefício social às práticas de eficiência energética e de redução do desperdício” – diz Roberto Miranda, gestor da distribuidora de energia EDP, que atua no ES e 28 cidades de SP.
Como pedir o desconto?
O desconto é automático. Desde janeiro de 2022, as famílias recebem o desconto com base em seus dados cadastrais. A princípio, não é necessário pedir o desconto à distribuidora de energia — ele deve entrar automaticamente.