“Itamar e Daniel apresentaram propositura na última semana”
José Carlos Bossolan
Os vereadores castilhenses, Itamar Vieira dos Santos e Daniel Batista de Oliveira, apresentaram requerimento pedindo informações sobre a possibilidade do município conceder anistia de multas e juros de tributos municipais. IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e tarifas de água e esgoto, são alguns dos pedidos apresentados.
“A presente propositura tem como objetivo para que no ano de 2023, o Executivo venha conceder a anistia de multas e juros que incidem sobre os tributos Municipais, de forma especifica o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), bem como de tarifas de água e esgoto, conforme já realizado nos exercícios anteriores, tendo em vista que diversos tributos municipais foram quitados pelos munícipes” – justificam.
Segundo Itamar e Daniel, o último projeto de lei aprovado em 2022 no mesmo sentido, houve reforço aos cofres municipais de aproximadamente R$ 3 milhões. “Existe a possibilidade do executivo municipal reeditar a Lei Nº 3.208, de 14 de setembro de 2022, que concede a anistia de multas e juros que incidem sobre os tributos Municipais, de forma especifica o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), bem corno de tarifas de água e esgoto Prefeitura Municipal de Castilho?” – questionaram os parlamentares.