“boatos dão conta que o político busque vaga na Alesp, mas pode ficar inelegível”
José Carlos Bossolan
Foi publicado no Diário Oficial de Andradina nesta quinta-feira (07/04), o Decreto 7405/22, de autoria do prefeito Mário Celso Lopes, delegando competência para o secretário de Governo, Ernesto Júnior – Ernestinho, responder pela Secretaria Municipal de Administração, Modernização, Defesa Social e Gestão de Pessoas, podendo assinar todos os Atos Administrativos de competência da Secretaria, até então ocupada pelo ex-vereador Edgar Dourado Matos.
O decreto não faz menção a exoneração do político, apenas frisa que os efeitos são retroativos ao dia 1 de abril, porém na edição de 4 e 5 de abril, em diversas publicações oficiais, aparece Edgar Dourado como responsável pela Secretaria de Administração, conforme download das edições do informativo entre 22 de março a 7 de abril.
Segundo bastidores da administração municipal, Edgar Dourado busca disputar uma vaga na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), mesmo nas eleições de 2020, obtendo apenas 305 votos, ficando como segundo suplente a uma vaga na Câmara de Andradina. A reportagem do O Foco entrou em contato com Edgar Dourado na manhã desta sexta-feira (08/04), indagando quando foi publicada a exoneração do cargo de secretário de Administração de Andradina e se realmente é verdade que o mesmo irá disputar uma vaga a Alesp neste ano, mas não obtivemos respostas.
Os motivos da pré-candidatura do “ex-secretário de Administração, segundo pessoas ouvidas por nossa reportagem estariam duas situações. A primeira seria que o prefeito Mário Celso Lopes vinha sendo cobrado pelo governador João Doria a se lançar pré-candidato a deputado, já que o partido precisaria de um nome na região. Diante da relutância do chefe do executivo, uma das soluções foi “colocar” o presidente do PSDB local na disputa, com o apoio de Mário Celso.
A segunda possibilidade aventada seria de tentar “atrapalhar” o pré-candidato a deputado estadual e ex-prefeito de Andradina, Jamil Akio Ono (Solidariedade), dividindo os votos do município, inviabilizando uma eleição e apostando no enfraquecimento do político, mesmo que isso custe por mais uma eleição de Andradina voltar a possuir um representante na Alesp.
Para se ter uma dimensão, Edgar Dourado precisará de no mínimo algo em torno de 70 mil votos para buscar uma cadeira no parlamento estadual. Segundo levantamento feito por nossa reportagem, nas últimas duas eleições, os menos votados do PSDB que ocuparam cadeira na Alesp foram Celso Giglio (2014 – 76.471 votos) e Mauro Bragato (2018 – 65.472 votos).
Jamil Ono por sua vez tem que praticamente chegar em 50 mil votos para ter alguma chance no Solidariedade, onde em 2018, o ex-prefeito de Andradina conquistou 31.157 votos, ficando como 2º suplente do partido Patriotas. Nos últimos pleitos, o deputado estadual eleito com menos votos pelo SD foi Alexandre Pereira que obteve 49.741 na eleição passada (2018) e 60.267 em 2014.
LEGISLAÇÃO
Embora paire os rumos da exoneração de Edgar Dourado Matos tendo como propósito eventual pré-candidatura ao uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, não houve publicação no Diário Oficial do município de Andradina, sobre a demissão anterior ao dia 1º de abril, prazo limite para desincompatibilização (6 meses antes do pleito).
Ao contrário, ainda constou conforme já anunciado publicações da assinatura de Edgar Dourado como ainda responsável pela Secretaria de Administração, Modernização, Defesa Social e Gestão de Pessoas, após o período de desincompatibilização. A Lei Complementar 64/1990, estabelece que os secretários da administração municipal ou membros de órgãos congêneres, devem se afastar em definitivo da função pelo prazo de 6 meses antes das eleições, cujo prazo máximo seria dia 01 de abril, já que às eleições de 2022 ocorrerão em 2 de outubro.
Na aba de Secretarias do site da Prefeitura de Andradina (https://www.andradina.sp.gov.br/portal/secretarias) não consta mais a foto de Edgar Dourado e nem da própria Secretaria de Administração, Modernização, Defesa Social e Gestão de Pessoas. Mesmo se de fato o 2º suplente de vereador tenha sido dispensado, o normal seria manter a Secretaria sem o ocupante do cargo, fato que ocorreu por muito tempo com a Secretaria de Obras e ainda com a Secretaria de Turismo que não possui secretário nomeado.