“Evento que será transmitido pelo YouTube reunirá especialistas para discutir a competência para julgar os crimes previstos na Lei 14.197/2021“
ACS/MPF 3ª Região
Publicada no dia 1º de setembro do ano passado, a Lei nº 14.197/2021 acrescentou ao Código Penal a previsão de crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, revogando a antiga Lei de Segurança Nacional, promulgada em 1983, ainda no período da ditadura militar. Entre os crimes previstos na nova lei, estão o de violência política e o de interrupção do processo eleitoral.
A quem compete investigar, processar e julgar estes crimes? Como eles se relacionam com crimes do Código Eleitoral, como o de violência política contra a mulher e o de invasão dos sistemas informáticos eleitorais? É o que pretende discutir o evento “Reflexões sobre Crimes contra o Estado Democrático de Direito e Competência”, que será promovido pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo no dia 31 de março, a partir das 10h30. O evento será transmitido pelo Youtube (clique aqui para acessar o link da transmissão). Para acompanhá-lo, não é necessário fazer inscrição prévia.
O evento, terá mediação do procurador regional eleitoral substituto em SP, Paulo Taubemblatt e reunirá membros do Ministério Público Federal, do Ministério Público de São Paulo e professores.
Reflexões sobre Crimes contra o Estado Democrático de Direito e Competência
Data/horário: 31/03/2022, às 10h30
Transmissão no canal da Procuradoria Regional da República da 3ª Região no Youtube, no link: https://www.youtube.com/watch?v=rnwArC8AZyM
Mediação:
Paulo Taubemblatt
Procurador Regional Eleitoral Substituto de São Paulo.
Debatedores:
Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli
Promotora de Justiça do Estado de São Paulo. Assessora da Procuradoria Geral de Justiça. Especialista em Direito Eleitoral pela EJEP.
Fernando Neisser
Mestre e doutor pela Faculdade de Direito da USP. Presidente da Comissão Especial de Direito Político e Eleitoral do IASP. Membro das Comissões de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB e da OAB/SP. Sócio do escritório Neisser & Bernardelli Advocacia. Autor dos livros “Crime e Mentira na Política” e “Dolo e Culpa na Corrupção Política”.
Raquel Scalcon
Advogada criminalista. Professora de Direito e Processo Penal na FGV DIREITO SP (Graduação e Pós-Graduação). Estágio pós-doutoral na Universidade Humboldt de Berlim – Alemanha. Doutora pela UFRGS, com período de pesquisa na Universidade de Göttingen – Alemanha.
Rogério Sanches Cunha
Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Professor da Escola Superior do Ministério Público dos estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Coordenador Pedagógico e Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSConline. Cofundador e coordenador pedagógico do JUSPLAY. Autor de obras jurídicas.