“vereador fará análise de inadimplência contratual dos locais”
José Carlos Bossolan
O vereador Hugo Zamboni apresentou requerimento pedindo informações sobre a situação de contratos e obrigações das áreas do parque empresarial e do antigo matadouro municipal de Andradina.
Segundo o vereador, no exercício de suas funções é necessário o acesso a informações oficiais e precisas fornecidas pela administração, especialmente a responsabilidade de gestão desses locais, pretendendo avaliar, por informações do Executivo, a possível inadimplência de empresas em relação a questões contratuais.
“Considerandotambém o interesse de apurar a existência de processos de reversão de contrato em andamento, os relatos de que empresas não estariam cumprindo as condições do contrato e, mesmo assim, o Poder Executivo não estaria as notificando, antes de tais considerações, e cabendo ao vereador o dever de fiscalizar os atos da Administração Municipal, para avaliar a sua adequação à legislação, aos princípios administrativos e ao interesse público, é que o esse vereador pretende obter informações e esclarecimentos da Administração Municipal em relação a esse assunto” – argumentou o vereador Hugo Zamboni.
O parlamentar indaga se há empresas no Parque empresarial I que não vêm cumprindo as obrigações contratuais, se existe algum processo de reversão por descumprimento de condições contratuais em andamento, quem é o agente no Governo municipal responsável pela gestão destes contratos, se houve, no último ano, manifestação formal deste gestor de contrato sobre irregularidades e descumprimento das obrigações por parte das empresas do Parque Empresarial I.
Se caso a resposta do poder executivo for afirmativa, Hugo Zamboni pede quais foram os apontamentos, bem como as providências adotadas pelo setor competente e se houve também manifestação formal deste gestor de contrato no último ano com relação ao contrato com o Matadouro Municipal.
“Queremos que haja isonomia, tratamento igualitário entre todos os comerciantes. Para isso queremos que sejam feitos os investimentos necessários para todos, mas que todos os contratos tem o mesmo tratamento por parte do poder executivo e neste sentido estamos buscando às informações para podermos analisar com calma a situação que envolvem os empresários de Andradina”- finalizou o vereador Hugo Zamboni.