“Secretaria de Educação abriu hoje o período de inscrições e está preparada para atender até 110 estudantes (50 no nível superior e até 60 no técnico profissionalizante) em 2022. Investimento anual pode ultrapassar R$ 1 milhão e 200 mil”
Assessoria de Comunicação
Após seis longos anos de expectativas, os estudantes castilhenses em situação de vulnerabilidade socioeconômica, podem finalmente realizar o sonho da formação acadêmica em faculdades e universidades da região. Desde 2015, o processo de atribuição de bolsas para o ensino superior foi suspenso pela Prefeitura de Castilho.
O anúncio desta decisão somado à exigência de contrapartida financeira dos estudantes pelo transporte escolar fornecido para outros municípios (até aquele momento, era 100% custeado pela Prefeitura de Castilho), causou grande revolta e mobilização popular à época. Para justificar a medida drástica, o então prefeito alegou que o Município atravessava um período de incertezas econômicas por conta da iminente queda na arrecadação municipal, já que a transferência da quota-parte do pagamento de ICMS da Usina Jupiá – que até então beneficiava Castilho, iria para os cofres públicos da Prefeitura de Três Lagoas/MS.
EDUCA+ CASTILHO
A retomada do programa de concessão de auxílio financeiro para os estudantes que desejam obter formação acadêmica ou técnica nas instituições de ensino da região, foi aprovada recentemente pela Câmara Municipal (confira a íntegra da Lei nº 3.085/22). Já o Decreto que explica todos os critérios e documentos exigidos dos estudantes interessados em concorrer às bolsas disponíveis (aquelas concedidas nos anos anteriores e cujo curso ainda não terminou, continuam com o benefício), foi publicado na edição do dia 27 de Janeiro, no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Castilho, e pode ser acessado pelos interessados clicando em https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MjIwODY0.
Por fim, na quarta-feira passada (dia 09), a Secretaria Municipal de Educação publicou o Edital contendo os prazos, horários e documentos necessários para inscrição dos candidatos interessados na concessão de bolsas de estudo para Curso Técnico ou superior (acesse, clicando https://www.castilho.sp.gov.br/). Conforme determina a nova Lei do programa EDUCA+ CASTILHO, a Prefeitura de Castilho poderá ofertar anualmente até 90 bolsas para o ensino técnico profissionalizante e 50 para o ensino superior. Como a concessão de bolsas técnicas não havia sido completamente suspensas pela Prefeitura em 2015, a Secretaria de Educação ainda mantém este benefício.
Portanto, das 90 bolsas permitidas em Lei, apenas 60 novas poderão ser preenchidas em 2022, já que atualmente, outros 30 alunos mantém o benefício conquistado anteriormente. “O programa EDUCA+ CASTILHO é simples e objetivo: queremos dar aos nossos jovens, maiores oportunidades de crescimento profissional e melhores chances no competitivo mercado de trabalho. Mas, é claro, os estudantes devem preencher alguns requisitos claros, como ter renda familiar insuficiente para financiar esta formação técnica ou acadêmica, nunca ter sido contemplado com qualquer outro tipo de bolsa semelhante, ter participado de alguma edição anterior do ENEM, manter um bom rendimento escolar em todo o período de formação e estar à disposição da Prefeitura para contribuir com a realização de eventos, campanhas e outras ações que também poderão servir como complemento educacional na forma de aplicação prática do aprendizado”, resumiu a secretária municipal de Educação, Silvânia Cintra.
INVESTIMENTO ANUAL PODE ULTRAPASSAR R$ 1.200.000,00
Para viabilizar o novo Programa, o prefeito Paulo Boaventura também foi autorizado pela Câmara a firmar com as Instituições de Ensino públicas ou privadas, convênios, parcerias, acordos, termos de cooperação ou quaisquer outros mecanismos legais que garantam a concessão de benefícios, ou até mesmo descontos e redução de mensalidades, para estudantes castilhenses que não forem contemplados ou enquadrados nos critérios estabelecidos pelo EDUCA+ CASTILHO.
“É importante que os estudantes que nunca cursaram faculdade ou curso técnico, com ou sem ajuda do Município, mas que desejam realizar este sonho, leiam atentamente a Lei 3.085/22 e também o Decreto 6.654 para conhecer todos os requisitos exigidos e começar a reunir os documentos e comprovantes necessários. A Prefeitura está assumindo o compromisso de conceder somente neste ano de 2020, até 60 bolsas de nível técnico com teto para cada mensalidade de até R$ 600,00; e outras 50 bolsas para ensino superior com mensalidades de até R$ 1.000,00. Ou seja, somando as outras 30 bolsas técnicas que já ofertamos desde os anos anteriores, estamos investindo mais de R$ 1 milhão e 200 mil anualmente para que os nossos cidadãos tenham melhores condições de sucesso no mercado de trabalho”, destacou o prefeito Paulo Boaventura.
INSCRIÇÕES
A Secretaria Municipal de Educação iniciou hoje (14) o período de inscrições para os interessados em concorrer às bolsas técnicas e superiores. Importante lembrar que os alunos contemplados com bolsas técnicas nos anos anteriores e que ainda não terminaram o curso, estão incluídos no total das 90 bolsas de nível técnico profissionalizante aprovadas pela nova Lei Municipal.
O edital definindo horário das inscrições e prazos, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico e pode ser acessado através do link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MjI0OTkz. A estratégia de divulgação também inclui a Live realizada em conjunto pelo Prefeito Paulo Boaventura e a Secretária de Educação, Silvânia Cintra, no final da tarde de sexta-feira (11) e que pode ser acessada pelo link: https://fb.watch/ba30EA44P3/. Reportagens disponíveis tanto no site quanto das redes sociais oficiais do Município e na imprensa local e regional, propaganda volante e nas rádios, completam a estratégia de ampla divulgação dos prazos.
Importante lembrar ainda que quinze dias atrás, a Secretaria de Educação comunicou o início do cadastro/recadastramento para concessão dos passes de transporte escolar, informando os documentos necessários e prazos para apresentá-los no CIEC. Para manter-se sempre informado, acompanhe diariamente os nossos canais de comunicação direta com o cidadão:
Site: https://www.castilho.sp.gov.br/portal/
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LEI 3.085/22 => https://camaracastilho.sp.gov.br/temp/27012022093055arquivo_LeiOrdinária_3085_2022.pdf
DECRETO 6.654/22 => https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MjIwODY0