“município preencherá vagas após concurso de 2014 ter sido anulado por fraude”
José Carlos Bossolan
A Prefeitura de Castilho, através do Departamento de Recursos Humanos publicou nesta sexta-feira (05/11) o edital completo do 1º Concurso Público destinado a futuras contratações de motoristas pelo poder público municipal.
Segundo Wagner Ricardo, diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Castilho, e o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público nomeado pela Portaria 483, de 27 de outubro de 2021, o edital completo e também as futuras publicações referentes ao processo, estão disponíveis nos seguintes endereços: www.unisisp.com.br e também no Diário Oficial da Prefeitura de Castilho, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.732, de 22 de maio de 2018, https://imprensaoficialmunicipal.com.br/castilho.
Já as inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.unisisp.com.br, no período compreendido entre 08 e 21 de novembro de 2021 (até as 23h59,59s, seguindo o horário de Brasília). Após a homologação dos resultados do concurso, as publicações passarão a ser feitas exclusivamente pela Prefeitura em seus órgãos oficiais de publicação, além de afixação em seus átrios.
SOBRE AS PROVAS
As provas tem por objetivo tanto as futuras contratações que serão anunciadas conforme as necessidades de cada setor da Administração Pública, quanto a formação de um cadastro reserva dos profissionais desta categoria. Para conduzir este primeiro concurso realizado no município desde o início da pandemia, o prefeito Paulo Boaventura contratou a empresa UNISISP – Universo Serviços Públicos Ltda, que também aplicou as provas do concurso realizado em Castilho em janeiro de 2019, sem registrar nenhum problema e com total transparência, de acordo com a avaliação do TCESP.
Boaventura priorizou os motoristas neste concurso porque o quadro efetivo destes profissionais na Prefeitura sofreu significativas baixas por conta de falecimentos e também por causa do encerramento de processos seletivos temporários. Aliás, até o final deste ano de 2021, outros motoristas também admitidos através destes processos seletivos terão seus contratos encerrados.
Portanto, o concurso emergencial é uma medida preventiva para evitar os riscos de comprometimento desde o transporte de estudantes e pacientes, até a execução de obras públicas e atendimento ao produtor rural no próximo ano.
SALÁRIOS E BENEFÍCIOS
O salário ofertado aos motoristas aprovados no concurso será de R$ 1.479,36 por uma jornada semanal de 44h. Importante acrescentar que além dos salários, os servidores públicos municipais recebem mensalmente um Vale Alimentação que atualmente corresponde a R$ 640,00 e é um dos mais altos da região. Mas vale destacar que o preenchimento das vagas será feito conforme as necessidades apontadas por cada setor da Administração.
ANULAÇÃO
O Ministério Público de Andradina, após investigações realizadas pelo GAECO (Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado) de Ribeirão Preto, descobriu esquema de frades envolvendo concursos públicos, tendo concluído pelo envolvimento do prefeito de Castilho à época, Joni Marcos Buzachero (PSDB) e da empesa Persona Capacitação Assessoria e Consultoria EIRELI, que teriam direcionado os cargos públicos a determinados candidatos inscritos no certame, dentre eles de motorista.
O MP ajuizou a presente ação civil pública contra o ex-prefeito, a empresa e 99 candidatos aprovados. A juíza Debora Tibúrcio Viana, desmembrou os processos por ordem alfabética, passando a se tornar 10 processos. De acordo com os processos, as provas demonstraram a ocorrência de fraude no concurso público nº 001/2014, destinado a prover cargos da administração municipal de Castilho, com gabaritos em branco, e posteriormente preenchidos, bem como indicações de determinadas pessoas para a ocupação de cargos, fatos que foram relatados por candidatos que prestaram o referido concurso e pediram investigações. Inclusive em documentos apreendidos pelo GAECO, demonstram “contabilidade” de valores arrecadados e que em tese poderiam ter sido distribuídos entre os fraudadores do concurso.
Em praticamente todos os processos julgados, a decisão da justiça pugnou pela exoneração de todos os servidores aprovados para o cargo de motorista do município. A ação principal que tramita na Comarca de Andradina ainda carece de julgamento e irá “selar” a responsabilidade do ex-prefeito Joni Buzachero e dos representantes da empresa Persona, além dos beneficiários pela fraude.
As decisões dos cargos de motoristas foram anuladas em decisões na Judiciário de Andradina e vem sendo mantida em instâncias superiores do Poder Judiciário, sempre com decisão de exoneração dos aprovados para o cargo de motorista.
Com informações da Assessoria de Comunicação.