“Na audiência pública foram apreciadas e discutidas as peças orçamentárias do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) “
Assessoria Legislativa
A Câmara Municipal de Andradina realizou na quinta-feira (28) na sala de reuniões do Poder Legislativo, uma Audiência Pública de aprovação para apreciação e discussão das peças orçamentárias do Poder Executivo para o ano de 2022, conforme Edital de Audiência Pública, publicado no Diário Oficial do município do dia 08 de outubro.
Na audiência foram apreciados e discutidos o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), em atendimento ao que dispõe o artigo 48, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Hugo Rocha Zamboni (PATRIOTAS), conduziu a reunião juntamente com os outros membros, sendo os vereadores Sérgio Faustino (PL) e Fabrício Mazotti (PODEMOS), que fora acompanhados pelo contador da Câmara Municipal, Richard de Paula. A reunião também contou com a presença da vereadora Elaine Vogel (PSD) e das representantes da Camenor, Elza Mazin e Andrea Kojo.
Representando o setor de Finanças do Poder Executivo, esteve presente Fernando Henrique Ramos que se comprometeu em levar as demandas levantadas durante a Audiência Pública para melhor entendimento e adequação da distribuição das verbas arrecadadas no município. O governo municipal apresentou uma previsão de receita de R$ 206.465.000,00 milhões de reais para o ano de 2022, arrecadação esta que deve subir nos próximos anos devido ao aquecimento da economia andradinense, com a abertura do parque aquático entre outros fatores.
Está previsto que este valor seja distribuído entre os principais setores da administração pública do município, tendo como maiores investimentos o setor de Saúde com R$ 62 milhões e o setor de Educação com 52 milhões. Na Gestão Ambiental serão investidos R$ 9 milhões, Agricultura R$ 4 milhões e Assistência Social 8,4 milhões, entre outros.
A previsão salta para aproximadamente R$ 224 milhões em 2023, R$ 222 milhões em 2024 e, R$ 229 milhões em 2025, segundo a previsão de receitas do Plano Plurianual do governo municipal.