“Portaria autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a adquirir até 110 mil toneladas de milho para as operações de venda em balcão aos pequenos criadores. Essa normativa se fez necessária para a operacionalização da MP que permite a aquisição de até 200 mil toneladas milho em condições de mercado para o programa de venda em balcão. O Programa de Vendas em Balcão (ProVB) tem como objetivo viabilizar o acesso de criadores rurais de pequeno porte de animais e micro agroindústrias aos estoques de produtos agrícolas sob gestão da Conab por meio de vendas diretas, a preços compatíveis com os praticados em pregões públicos ou com os dos mercados atacadistas locais. Para acessar o programa, o criador deve possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou outro documento que a substituía. Além disso, o limite máximo de compra mensal será de 27 toneladas por CPF“
Wilson Ribeiro/Secom CONAFER
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta terça-feira, (19/10), no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial nº 20, assinada em conjunto com o Ministério da Economia (ME), que além da aquisição do milho, também limita em R$ 80 milhões os recursos orçamentários para subvenção do programa considerando esse volume de aquisição.
Essa normativa se fez necessária para a operacionalização da Medida Provisória nº 1604, de 17 de agosto de 2021, que permite a aquisição de até 200 mil toneladas milho em condições de mercado para o programa de venda em balcão. Com a publicação da portaria, a Conab poderá fazer a programação de leilões públicos para a compra de milho, estabelecendo os polos de entrega, o que permitirá a redução de custo de transporte com remoção de estoque.
A autorização de 110 mil toneladas será suficiente para atender a demanda de acordo com a programação da companhia. O Programa de Venda em Balcão (PVB) não foi interrompido, operando com os remanescentes estoques públicos de milho. De janeiro a setembro de 2021, foram vendidas 89 mil toneladas de milho, atendendo a 15 mil pequenos criadores em 21 estados.
“Com essa medida, a Conab garante a manutenção do programa de venda de milho em balcão, mesmo em período que não ocorra formação de estoque com os tradicionais instrumentos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)”, destaca o diretor de Comercialização e Abastecimento, Silvio Farnese.
O Programa de Vendas em Balcão (ProVB)
O ProVB tem como objetivo viabilizar o acesso de criadores rurais de pequeno porte de animais e micro-agroindústrias aos estoques de produtos agrícolas sob gestão da Conab por meio de vendas diretas, a preços compatíveis com os praticados em pregões públicos ou com os dos mercados atacadistas locais.
O programa propicia a democratização do processo de venda do Governo Federal, pois estabelece condições de igualdade de oportunidades entre os pequenos e grandes criadores, que, tradicionalmente, são adquirentes de volumosas quantidades por meio de leilões públicos, em conformidade com as legislações pertinentes.
Com o Programa, o setor público tem assegurado suprimento regular de insumos a inúmeras propriedades rurais, contribuindo para o desenvolvimento de um dos mais representativos segmentos da economia nacional. Induz à geração de renda e empregos, sobretudo nas áreas rurais mais necessitadas, beneficiando, também, de forma significativa, o criador vinculado à agricultura familiar. O ProVB contribui ainda para a renovação constante dos estoques, reduzindo a depreciação comercial dos produtos e os desvios.
A Portaria Interministerial está disponível na íntegra no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mapa/me-n-20-de-18-de-outubro-de-2021-353034823
Com informações do Mapa.