“vereador também pediu informações sobre dados dos últimos 2 anos”
José Carlos Bossolan
O vereador Fabrício Henrique Mazotti, apresentou um requerimento indagando o executivo municipal se há estudos e planejamentos para Criação de um Setor/Departamento de Bem-Estar e Proteção Animal em Andradina.
De acordo com o parlamentar andradinense, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n° 1.138/2014, padronizou nacionalmente as atividades realizadas pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) instituindo um novo cenário, no qual as Ações e Serviços de Vigilância de Zoonoses se voltarão estrategicamente para o desenvolvimento de atividades relacionadas com o risco de transmissão de zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos, ou seja, relacionadas a animais de importância epidemiológica.
“Desta forma, o Centro de Controle de Zoonoses, que é vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, deixou de possuir algumas de suas atribuições, as quais não poderão mais ser realizadas com recursos do SUS, por exemplo, fiscalização relativa a maus-tratos a animais, salvamento, recolhimento e acolhimento de animais que não são de relevância epidemiológica, realização de necropsias ou exames laboratoriais em animais que não são de relevância epidemiológica e atendimento de reclamações relativas às denúncias que não se referem a animais de relevância epidemiológica, além dp atendimento clínico/cirúrgico veterinário a animais que não estão sob a guarda do CCZ, exceto em situações em que haja contexto de relevância epidemiológica, bem como, que incidam sobre a saúde da população humana, conforme legislação vigente; entre outras” – argumentou Fabrício Mazotti.
Ainda conforme o vereador, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, dispõe que atribuições de animais, passam a pertencer aos órgãos de meio ambiente, Assim, considerando a transferência de atribuições ora explicada, atividades que antes competiam à Secretaria Municipal de Saúde, através do Centro de Controle de Zoonoses, passam a competir à Secretaria do Meio Ambiente, razão pela qual faz se necessária à criação de um novo órgão vinculado ao meio ambiente e não mais a saúde.
Em outro requerimento, Fabrício Mazotti pediu para o Centro de Controle de Zoonoses apresente os dados de pelo menos dos últimos 2 anos dos animais do município de Andradina, como o censo, vacinação, castração, ocorrências de leishmaniose e eutanásia. “Recentemente estive com deputados da causa animal e fui em busca de recursos e soluções para a causa animal do nosso município, pois vários munícipes mandam mensagens informando que o abandono e os maus tratos só aumentam em Andradina. Apresentando pedidos para os deputados, fui questionado se tem uma Secretaria ou Departamento da área do bem estar animal, ou se a Prefeitura tem o censo dos animais do município e qual a quantidade de ocorrências de leishmaniose, vacinação, castração entre outros” – complementou.
Fabrício Mazotti disse que o passo fundamental é o censo animal que é através dele que será capaz de identificar e contar os animais do nosso município, será capaz de intensificar às ações de proteção a vida desses animais. “Considerando que vários municípios tem o Censo animal digital onde facilita o cadastramento dos animais. Andradina fazendo o censo, obtendo essas informações nos ajudará no sentido a implantar novos projetos buscando sempre a melhoria dos animais” – finaliza o parlamentar.