“Programa visa acolher trabalhadores desempregados e em vulnerabilidade social”
José Carlos Bossolan
Os vereadores castilhenses aprovaram por maioria em sessão ordinária nesta segunda-feira (08/02), o Projeto de Lei 014/21, de autoria do executivo municipal, para a criação do programa emergencial “Frente de Trabalho, Cidade Acolhedora” que beneficiará até 100 trabalhadores desempregados do município.
O projeto original previa a concessão de bolsa auxílio desemprego com valor mensal de R$ 1.000,00, cesta-básica e curso de qualificação profissional aos trabalhadores participantes do programa, totalizando R$ 1,2 mil de benefício por família.
Os vereadores Marco Antônio Ferreira Jerônimo – Marquim da ambulância, João Paulo Soares de Araújo, Alexandre Lourenço Borges – Sam Borges, Daniel Batista de Oliveira, Sebastião Reis de Oliveira – Tião Japonês, Ademar Onório Ribeiro – Lorinho e o presidente da Câmara, Ailton Pereira de Souza, apresentaram emenda ao artigo 2º, passando a vigorar com bolsa auxílio desemprego com valor mensal de R$ 1.000,00 e fornecimento de cartão alimentação de R$ 200,00, (onde antes era previsto a doação de cesta básica), cursos de qualificação, assistência social e psicológica para os trabalhadores participantes do programa.
“O Programa de caráter assistencial, e de formação profissional, visa atender exclusivamente trabalhadores de baixa renda, em alia vulnerabilidade social, prejudicados pelo desemprego, residentes no Município de Castilho, sem perspectivas de se encaixar no mercado de trabalho a curto e médio prazo, ainda mais pelo fato das vagas de emprego se encontram escassas, fato ainda mais agravado por força da Pandemia de COVID-19 que assola o país e nosso Município. Tem-se por certo que o Programa atende de forma exemplar não só o interesse social, mais o interesse público como um todo, na medida em que não só busca reinserir os trabalhadores de nosso município no mercado de trabalho, dando-lhes oportunidade de trabalho, obtendo renda, e também cursos profissionalizantes em diversas áreas, resgatando a autoestima desses trabalhadores e a capacidade de reinserção no mercado de trabalho, mas também colabora para a limpeza, conservação, manutenção e restauração de bens e espaços públicos, atendendo as necessidades temporárias ou emergenciais no município” – justificou o prefeito, Paulo Boaventura.
CONTRADIÇÃO
O único vereador à votar contra a aprovação do projeto foi o vereador tucano, Adilson Santos. O parlamentar votou favorável a emenda, entretanto foi contrário ao projeto. Com a postura de rejeitar o programa que irá beneficiar até 100 trabalhadores carentes do município, contradiz com a “falácia” do parlamentar que anunciou a criação de 250 empregos em ação da Superintendência Regional do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em parceria com empresas que irão firmar parceria com assentamentos paulistas. Tentando obter capital político, Adilson Santos, que esteve em São Paulo acompanhado do vereador João Lameu e do ex-prefeito, Joni Buzachero, chegou a ser desmentido e advertido que não tinham autorização para divulgar ações da autarquia federal sem anuência do órgão, conforme manifestação do superintendente da entidade Edson Fernandes, com exclusividade ao O Foco. Em miúdos, Adilson Santos comemorou uma suposta criação futura de 250 empregos nos assentamentos, mas na prática, votou contra a oportunidade de reinserção de 100 trabalhadores castilhenses em receber auxílio da Prefeitura e poder retornar ao mercado de trabalho.
CRITÉRIOS
Os critérios para participação no Programa “Frente de Trabalho, Cidade Acolhedora” será por tempo de desemprego igual ou superior a 01 (um) ano, desde que não aposentado, pensionista, beneficiário da previdência social, inclusive LOAS, não esteja percebendo seguro desemprego ou qualquer outro programa assistencial equivalente; residência fixa no município de Castilho há pelo menos 03 (três) anos; idade mínima de21 (vinte e um) anos.
O programa não permitirá mais que um beneficiário por cada residência. Também serão destinados 3% das vagas para portadores destinadas 3% (três por cento) do total de vagas, para pessoas portadoras de deficiência, desde que não recebam benefícios previdenciários ou de assistência social, inclusive LOAS, seguro desemprego ou equivalente.
Em caso da demanda ser superior ao número de vagas, os critérios para classificação dos atendidos pelo programa será o de menor renda per capita, resultando na divisão da renda familiar pela quantidade de membros da família; maior tempo de desemprego; maior idade e egressos do sistema prisional.
Os selecionados no programa deverão realizar serviços em logradouros públicos e de entidades assistenciais e sem fins lucrativos, sendo limpeza, manutenção, restauração e conservação para atender necessidades temporárias ou emergenciais do poder público municipal.
O programa emergencial “Frente de Trabalho, Cidade Acolhedora” terá validade por 6 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Para a criação do programa, a Câmara aprovou a utilização de até R$ 1,5 milhão para cobrir as despesas em prol dos munícipes de Castilho.