Vereadores novamente “freiam” investida de Mário Celso contra carga horária de médicos

“prefeito tentou em regime de urgência, mudar horário e salários dos profissionais”

José Carlos Bossolan

Em nova investida do prefeito de Andradina, Mário Celso Lopes em tentar mudar a carga horária e salário dos médicos que trabalham na atenção básica, por 9 votos contrários a propositura, os vereadores “frearam” os interesses do chefe do executivo em mexer com a categoria de profissionais.

Pelo projeto de lei, Mário Celso propôs diminuição de possibilidade de carga horária e salário dos médicos. O profissional que trabalha 30h semanais, tem o vencimento de R$ 12.649,62. Na proposta, o médico que passasse a utilizar a jornada de 20h semanais, receberia R$ 8.345,98. Se fosse aprovada pela Câmara, uma vez aceita pelo médico, a medida seria irrevogável.

Na sessão com discussões “acaloradas”, nesta segunda-feira (13/02), os vereadores, Elaine Vogel, Fabrício Mazotti, professor Luzimar, Hernani da Bahia, Sérgio Santaela, Hugo Zamboni, Rodarte dos Anjos, Guilherme Pugliese e João Máximo, rejeitaram o projeto. O presidente da Câmara, Coxinha Prando por questão regimental não vota. Guto Marão se absteve e Eloá Pessoa, Careca da natação, Lucas Lopes e sargento Faustino foram votos derrotados.

“Volto aqui nesta tribuna e mais uma vez o executivo não demonstra nenhum tipo de interesse e não sei como tem gente aqui que ainda defende a parte do executivo. Quem do executivo veio aqui discutir esse projeto com a gente? Cadê a secretária, cadê o secretário do executivo, cadê o prefeito? Não tem ninguém para discutir este projeto. Eles estão muito interessados que nem aqui vem. Como o Hugo disse e o Guilherme também, é simples, ele só quer o voto, sim ou não, aí eu vou votar sim, vou prejudicar a população, prejudicar o médico. Vou votar não, posso prejudicar o médico ou prejudicar a população e para o executivo tanto faz. O secretário de Governo discutiu com a gente o projeto que votamos anterior, a Bolsa do Atleta, mas este ninguém discutiu. Eu sou presidente da Comissão da Câmara, da saúde e não tem parecer da Câmara, não tem parecer jurídico, então manda os tontos ir lá votar, vai lá votar. Então se o executivo quer mandar na Câmara, então vamos embora gente. Nós não estamos fazendo jus ao nosso salário, estamos aqui recebendo para nada. Eu sou vereador 24h, não tenho outro emprego não. Tô aqui todo dia, quando não estou aqui, estou em São Paulo, estou em Brasília correndo atrás. Agora falar que a gente não leu esse projeto? Eu lí de cabo a rabo, mas quem veio aqui falar com a gente. Quem veio aqui pedir um apoio? Nós votamos em 2021, no intervalo a pedido da presidência. O prefeito bateu no peito e disse – nós vamos colocar os médicos para trabalhar e vocês lembram. Então o prefeito mudou de ideia? O prefeito nem sabe o que ele está fazendo, então eu voto não, não e não” – desabafou o vice-presidente da Câmara, Fabrício Mazotti.

Objeto de reclamações constantes da população e dos próprios vereadores, que cobram investimentos na área da saúde, não é à toa. Pela avaliação da atenção primária pelo Programa Previne Brasil do Ministério da Saúde, Andradina obteve indicadores sintético final (ISF) de desempenho de 7,80, enquanto Nova Independência alcançou 9,63 (melhor entre os municípios dos Grandes Lagos), Murutinga do Sul computou também 9,63 (segundo melhor entre os municípios dos Grandes Lagos) e Castilho com 9,01.

Na última sexta-feira (10/02), o médico plantonista contratado da Prefeitura de Andradina desde junho de 1994, Wayner Humberto Gandolfi, aderiu ao Programa de Demissão Voluntária e deixou de fazer parte dos quadros da saúde andradinense.

Na medida em que o chefe do executivo municipal persiste em investidas contra médicos que atuam na saúde municipal, fica mais evidente o interesse da administração de Mário Celso em terceirizar a saúde andradinense. Mas para alavancar tal medida já restrita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o prefeito de Andradina “precisa esvaziar” os quadros de médicos que trabalham ao município, para possuir justificativa da necessidade de subcontratação de Organização da Sociedade Civil para gerir a saúde municipal.

Em 29 de novembro e 2010, o ex-prefeito Jamil Ono assinou TAC (Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta) com o órgão, como reflexo da contratação irregular de empresa terceirizada na gestão do ex-prefeito, Ernesto Silva. De acordo com o TAC, todos trabalhadores contratados para prestar labor relacionado com as atividades essenciais na área da saúde do município, notadamente, no Pronto Socorro Municipal e nas Equipes da Estratégia da Saúde da Família e/ou equivalentes, deverão ter contratados celebrados diretamente com a Administração Municipal, submetendo as contratações a esses títulos a prévio concurso público.

Mesmo com a determinação do MPT, Mário Celso Lopes, convocou o credenciamento de OSSs (Organizações Sociais da Saúde) para futuro contrato de gestão da saúde andradinense. Os critérios preliminares de credenciamento foi publicado no Diário Oficial do município dia 27 de junho do ano passado.

A proposta genérica da intenção de terceirizar a saúde, foi levada ao conhecimento do Conselho Municipal da Saúde, cujo colegiado se posicionou contrário, já que a administração municipal se quer apresentou cronograma financeiro que será gasto com a medida, os serviços que serão realizados, a forma de prestação de serviço e indicadores de que a medida iria melhorar a qualidade da saúde para a população andradinense.

Até o momento a terceirização não foi efetivada.

ESCALAS

Foi publicado no Diário Oficial de Andradina, em maio do ano de 2021, a Portaria 003/21, definindo critérios para a troca de escala de plantão médicos nos órgãos municipais. Segundo a portaria, as substituições dos médicos em escalas de plantões somente poderão ocorrer entre os médicos aprovados no concurso 01/15 e 01/18 conforme a Lei Municipal nº 2.908/2013, ficando vedado a substituição por outros médicos que não estejam na relação dos concursados.

O documento assinado pelo secretário municipal da Saúde, à época, dr João Leme, especificava como prerrogativa “os princípios da eficiência e interesse público e a discricionariedade do ato administrativo (conveniência e oportunidade) em questão, bem como, o princípio do “jus variant” (interesse da empresa em adotar medida de forma impositiva e unilateral na prestação de serviço).

Em caso de troca de escala, o médico deveria comunicar o diretor-clínico com antecedência máxima de 15 dias. Cada plantão, de acordo com a determinação será de 4h.

JORNADA 40H

Por 9 votos contrários e 4 votos favoráveis, a Câmara de Andradina rejeitou em junho de 2021, o projeto de lei do prefeito Mário Celso Lopes que queria retornar a carga horária dos médicos da ESF (Estratégia da Saúde da Família), tanto urbano quanto rural de 30 para 40h semanais. Embora o salário dos médicos seja custeado pelo Governo Federal, o prefeito de Andradina quis revogar a lei 3396/17, que em comum acordo com os médicos definiu a diminuição da jornada de trabalho para 30 horas semanais, praticamente acabando com atrasos e faltas médicas em atendimentos nas unidades de saúde do município.

No dia 24 de maio do mesmo ano, O Foco publicou a matéria alertando que os médicos não descartavam pedidos demissões se Câmara aprovasse projeto de jornada de trabalho de 40h. Dos 6 profissionais aprovados em concurso público, 2 pediram demissão neste ano, o último após o envio do projeto para a Câmara. “Se a lei for aprovada, infelizmente deverá haver pedidos de demissão em massa por parte dos médicos, pois inviabiliza a prestação de serviços em outros estabelecimentos de saúde, como em plantões médicos, não sendo atrativo para nós profissionais permanecer à disposição do município, uma vez que todos os médicos se dedicam a outros trabalhos em diversos outros municípios. Além do acréscimo de horas, também será mantido salário baixo em relação a outros contratantes” – alertou um médico em contato com nossa reportagem quando o pedido do executivo foi anunciado.

Naquela oportunidade, os vereadores, Hernani da Bahia, Guto Marão, João Máximo, Guilherme Pugliese, Eloá Pessoa, Elaine Vogel, professor Luzimar, Fabrício Mazotti e Sérgio Faustino, foram contrários ao projeto, enquanto Hugo Zamboni, Lucas Lopes, Sérgio Santaela e Rodarte dos Anjos foram favoráveis. O presidente em exercício da sessão, professor Careca da natação por questão regimental não votou e o presidente do legislativo, Coxinha Prando estava ausente por motivos de saúde.

Os vereadores contrários ao projeto, argumentaram que mesmo que os médicos pedissem demissão, que até outro ser empossado no lugar, a relação entre o profissional e pacientes ficariam prejudicadas, além da falta de interesse de médicos já com alguma experiência em demonstrar interesse em trabalhar em Andradina, talvez gerando interesse de profissionais recém formados, mas até que conquistassem oportunidades melhores.