José Carlos Bossolan
O vereador Fabrício Henrique Mazotti apresentou na última sessão ordinária (08/02), Projeto de Lei para a concessão de diárias aos motoristas do quadro de servidores públicos municipais de Andradina.
“Quando devidamente autorizado pelo secretário ou diretor de Departamento a que se encontra vinculado, os motoristas que se deslocarem desde município por motivo de trabalho, na condução de veículo da frota municipal, fará jus a percepção de diária, para custeio de despesas com alimentação e estadia. Apenas fará jus ao recebimento da diária, nesta lei disposta, o motorista que permanecer ausente do município de origem” – justificou o parlamentar.
Segundoo vereador, a comprovação da viagem será efetuada mediante Boletim Diário de Transporte, onde deverá ser anotada placa do veículo utilizado, destino, hora da saída e de chagada, motivo da viagem, assinatura do motorista e assinatura do secretário ou dodDiretor de Departamento que determinou e ou autorizou a viagem.
“O motorista que não apresentar o Relatório de Viagem, Diário de Bordo na forma e no prazo estabelecido no parágrafo anterior ficará impedido de receber nova diária enquanto perdurar a irregularidade, podendo, se o caso, ser notificado para restitui-la, sob pena de desconto integral imediato em folha de pagamento, sem prejuízo de outras sanções legais, sendo consideradas como não utilizadas, cabendo ao Controle Interno controlar a observância do exposto neste parágrafo” – argumentou Fabrício Mazotti.
Fabrício Mazotti propôs valor de diária de R$ 15,00 para o café da manhã em viagens de até 240 km. De 240 a 450 km, o valor passa para R$ 20,00 e de R$ 25,00 acima de 450 km. Para o almoço e janta, os valores destinados aos motoristas serão de R$ 35,00 (até 240 km), R$ 45,00 (240 a 450 km) e R$ 50,00 (acima de 450 km)
Para hospedagem e alimentação com destino a São Paulo, Campinas e Sorocaba o vereador propõe o valor de R$ 300,00. “Os motoristas do setor da ambulância me procuraram para questionar sobre uma Lei 2.321/2019 que existe em Valparaiso-SP, que disponibiliza diárias para custeio de despesas com alimentação e estadia para motoristas, utilizando somente o Relatório de Viagem – Diário de Bordo e isentando o motorista de apresentação de notas fiscais. Considerando que os motoristas recebem uma diária, porém o valor é muito baixo, o que faz o motorista após deixar os pacientes, muitas vezes após o horário de estar fazendo sua refeição procurar um local que esteja fornecendo o café/almoço/jantar que dê para pagar com o valor recebido, e o que acontece é que quando o motorista sai da rota para se alimentar e descansar para retornar a cidade, munícipes ou pacientes tiram fotos e questionam, e até insultam o motorista. Sendo assim, creio que o pequeno aumento da diária e a isenção de notas fiscais do qual deixaria o motorista a vontade para se alimentar em local que estiver mais próximo do hospital” – justificou o vereador, Fabrício Mazotti.