“Ministro acolheu pedido da defesa da empresa, que vai analisar diálogos vazados na Lava Jato para repactuar a multa”
Márcio Falcão/TV Globo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F. A decisão vale até que a empresa analise mensagens apreendidas na Operação Spoofing. Essa operação da Polícia Federal, deflagrada em 2019, investiga a ação de hackers que vazaram conversas de autoridades, como o juiz Sergio Moro e procuradores que atuaram na Lava Jato.
Toffoli atendeu a um pedido da defesa da J&F que têm como advogada da empresa a sua esposa, Roberta Rangel. A empresa alega que os diálogos mostram proximidade ilegal entre procuradores da força-tarefa e juízes responsáveis por analisar os processos da Lava Jato e indicam o uso ilegal de provas. A empresa busca repactuar o acordo.
O acordo fechado com o Ministério Público Federal prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões, sendo que a empresa já pagou R$2,9 bilhões. A J&F já pede a correção dessa multa para R$ 24 milhões ou, no máximo, R$ 591 milhões. Após analisar as mensagens, a empresa vai decidir se vai requerer o cancelamento total da multa.
“Frise-se que a suspensão das obrigações pecuniárias assumidas pela J&F poderia ser concedida até mesmo ex officio (por iniciativa do ministro), em razão da flagrante ilicitude e considerando a identidade dos cenários fáticos descrita acima, de modo a impedir que um acordo entabulado sob bases ilícitas tenha o condão de usurpar quantias bilionárias”, escreveu Toffoli na decisão.
Dias Toffoli negou o pedido da J&F a respeito da anulação de “negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis, Cui Bono”. O objetivo da empresa, com esse pedido, era anular a venda da Eldorado Celulose, fabricante de papel, para o grupo indonésio Paper Excellence. As duas empresas brigam há cinco anos pelo comando da empresa de celulose.