“vereador é favorável ao PDL 22/20 que revê desconto dos salários de aposentados e pensionistas”
José Carlos Bossolan
O vereador Sebastião Reis de Oliveira – Tião Japonês, apresentou Moção de Apoio aos professores da rede estadual de ensino, e favorável ao PDL (Projeto de Lei) 22/2022 que susta o desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas dos profissionais do magistério do Estado de São Pau.
De acordo com Tião Japonês, o PDL, torna sem efeito o Decreto 65.021/20, que dispõe sobre o déficit financeiros do regime de previdência do estado, ficando a cargo do secretário de estado a elaboração de projetos, orçamento e gestão para declarar o déficit atuarial, permitindo a SPPREV, o desconto retroativo de contribuição previdenciária dos professores.
“Considerando que a publicação do decreto, culminou com descontos de contribuições previdenciárias desde outubro do ano passado, com alíquotas progressivas, sobre o montante dos proventos de aposentadorias e pensões que superam um salário mínimo e não excedem ao teto do Regime Geral de Previdência Social. Com essa medida do estado, que além de não repor as perdas salariais dos professores ao longo dos anos, ainda tem proporcionado aos mesmos situação difícil de modo geral, especialmente aos professores aposentados e pensionistas, que para honrar seus compromissos inadiáveis, são obrigados a recorrer a empréstimos consignados para cumprir com suas obrigações” – justificou o vereador Tião Japonês.
Para o vereador, é necessário barrar com urgência os descontos salariais como vem sendo feito. “Ao meu ver esses descontos são abusivos e injustos, contra os salários dos profissionais do Magistério do Estado de São Paulo, que contribuíram por toda sua vida profissional com a previdência, e no momento em que poderiam gozar de maior tranquilidade financeira, são submetidos a essa apropriação compulsória” – complementa Tião Japonês.
O PDL de autoria do deputado estadual Carlos Gianazzi, alega que o Governo do Estado extrapolou suas competências constitucionais ao conferir poderes e atribuições a SPPREV sem que estudo prévio tivesse ocorrido, sobre a situação atuarial de caixa do Instituto de Previdência, somente sendo possível a constatação de déficit por meio de auditoria profunda nas contas do órgão.
A Moção de Apoio foi aprovada por unanimidade pelos vereadores castilhenses, onde Tião Japonês pediu que a propositura fosse encaminhada ao deputado e presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), Carlão Pignatari e para a APAMPESP (Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo).