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O TCU (Tribunal de Contas da União) apura doações feitas pela Petrobras em 2022, ano de eleição. A estatal teria direcionado R$ 270 milhões em itens para famílias pobres, o que, segundo a Corte de Contas, violaria a Lei das Eleições. As informações são da GloboNews. Petrobras criou programa para mitigar aumento da pobreza, com doação de cestas básicas e botijões de gás para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a reportagem, R$ 300 milhões foram gastos em 15 meses —R$ 30 milhões no fim de 2021 e R$ 270 milhões em 2022 —ano de eleições presidenciais. Doações foram feitas em todos os estados brasileiros, exceto Acre, Roraima e Mato Grosso. Houve beneficiários até em estados em que a Petrobras não têm projetos de investimentos, como Santa Catarina, Amapá e Distrito Federal.
Para o TCU, doações contrariam Lei das Eleições, porque geraram a “divulgação da imagem da empresa perante ao público em ano eleitoral, tendo o potencial de impactar na igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais de 2022”. Técnicos do Tribunal recomendam encomendar apuração para o Ministério Público Eleitoral.
O procedimento também não foi votado ainda pelos ministros da Corte. Petrobras diz que aguarda julgamento, quando poderá conhecer posição do TCU sobre o assunto. Em nota enviada ao UOL, a empresa informou que atendeu todos os pedidos de informação, e que “não há imputação de irregularidades a gestores até o momento”.