“investigação será das despesas no período eleitoral“
Pedro Vilas Boas/UOL
Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram nesta quarta-feira (15/02) por unanimidade, o pedido feito pela CFFC (Comissão de Fiscalização Financeira e Controle), da Câmara dos Deputados, para que gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o cartão corporativo sejam investigados.
A decisão diz que a Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação, ligada ao TCU, vai autuar um processo para fiscalização dos gastos no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, gabinete pessoal do presidente e Gabinete de Segurança Institucional. A atuação do Banco do Brasil também será investigada pelo tribunal, já que a instituição financeira atua como operadora das despesas.
O trabalho vai abranger os gastos entre agosto e outubro do ano passado, período eleitoral. A decisão do TCU ainda cita um “aumento expressivo” dos gastos com o cartão corporativo durante o período eleitoral. O montante de gastos da Presidência com despesas sigilosas do cartão somava até 8 de novembro do ano passado foi de R$ 22.751.636,53.
Nos meses de agosto a outubro, as despesas atingiram R$ 9.188.642,20, o que corresponderia uma média mensal de gastos de R$ 3.062.880,73, um aumento de 108% em relação à média mensal de gastos de 2021 (R$ 1.574.509,64). Na decisão, os ministros ainda dizem que a fiscalização deve ser classificada como reservada, já que compreende “informações que podem colocar em risco a segurança de altas autoridades, em especial o presidente e vice-presidente da República”.
A corte também estabelece uma fiscalização contínua nos órgãos governamentais que serão alvos da apuração, para evitar futuras irregularidades. “É razoável supor que novas solicitações do Congresso Nacional, representações e denúncias por parte de parlamentares, autoridades e cidadãos venham a ser formuladas, com novos processos sendo autuados nesta Corte de Contas. Isso posto, entende-se que a melhor forma de atender a tal demanda recorrente é por meio de fiscalização contínua”.
Notas fiscais
Reportagem do UOL, publicada na segunda-feira (13), identificou notas fiscais pagas com o cartão corporativo do ex-presidente que totalizam ao menos R$ 697 mil entre agosto e novembro durante atividades da campanha eleitoral dele. O UOL submeteu os gastos de Bolsonaro em agendas de campanha a especialistas em direito eleitoral. Segundo eles, não é permitido o emprego de recursos públicos em viagens eleitorais nem mesmo mediante ressarcimento à União, com exceção do uso de transporte.
EUA
Embora não conste com objeto de investigação neste momento, em menos de 2 meses de estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro em solo americano, já custou quase R$ 1 milhão aos cofres públicos federal. Além de viajar em avião da FAB, Bolsonaro teve direito a aluguel de veículos custeados pelo governo federal. Foram US$ 65,3 mil -ou R$ 338 mil- para esse fim.
As viagens presidenciais envolvem o deslocamento de uma comitiva. As hospedagens e as diárias para essas pessoas totalizaram US$ 57,8 mil (R$ 299 mil). O Itamaraty também custeou intérpretes por US$ 7,6 mil (R$ 39,4 mil).