“profissionais da entidade receberam orientações sobre critérios do pagamento”
José Carlos Bossolan
A Secretaria Municipal da Saúde de Andradina esteve na manhã desta sexta-feira (27/10), na Santa Casa de Andradina para esclarecer alguns pontos sobre a complementação do piso nacional da enfermagem. Segundo o interventor da entidade de saúde, dr. Edson Lopes Ferreira, a instituição possui 440 funcionárias aptas a receber os valores.
A reunião com técnicos e auxiliares de enfermagem, contou com a presença da secretária da Saúde, Maristela Marinho, a secretária Adjunta, Jamile Canassa, do interventor, Edson Ferreira, o vereador Sérgio Santaela e funcionários da Santa Casa, teve objetivo de explicar que o piso nacional da enfermagem, que conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), será pago integralmente aos profissionais que realizam carga horária de 44h semanais.
Maristela Marinho, explicou que embora o decreto de intervenção na Santa Casa tenha sido expedido em maio, somente em julho que o Departamento Regional de Saúde de Araçatuba começou alimentar o sistema do CNES (Catrastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Em agosto, o DRS II com as informações do Departamento de Recursos Humanos, o órgão estadual passou a atualizar a lista de funcionários.
Jamile Canassa informou que os funcionários que receberam o piso da enfermagem integralmente, não irão receber a complementação. Segundo Edson Ferreira, o repasse federal feito pelo Ministério da Saúde, deixou de fora 50 funcionários da instituição, mas que os dados já foram enviados para que os mesmos possam ter acesso ao complemento salarial.
O piso salarial definido pelo MS, é de R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.943,00 para os auxiliares, porém desde que os mesmos desempenhem jornada de 44 horas semanais de trabalho na instituição. Os funcionários com 36h semanais, receberão o piso de forma parcial.
Segundo funcionários da Santa Casa do setor de RH, no pagamento de novembro, serão deduzidos dos valores o Imposto de Renda e a contribuição Previdenciária. Maristela Marinho disse que o Governo Federal garantiu os repasses do piso nacional até dezembro, mas os gestores municipais não têm informações se em 2024 os repasses continuarão.
Atualmente o Ministério da Saúdem destinou R$ 524 mil para o complemento do piso de profissionais da Santa Casa de Andradina. Nossa reportagem acompanhou a reunião a convite do médico Edson Lopes Ferreira. Funionários que não estiveram com dados ativos nos órgãos de classe ou no CNES, são excluídos da bonificação pelos sistema do próprio Ministério da Saúde.