Secom CONAFER
Uma boa notícia para a Amazônia e para o Brasil! Na última semana, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima anunciou a liberação de um montante significativo de recursos, no valor de R$730 milhões, para o Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais. A iniciativa, que tem como foco o bioma amazônico, ajudará na meta de desmatamento zero até 2030 e apoiará municípios com ações para prevenção, monitoramento, controle e redução da degradação.
Segundo Marina Silva, Ministra de do Meio Ambiente e Mudança do Clima, “a implementação do Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais representa um avanço significativo na proteção da região amazônica. O governo federal sabe que não se vai conter desmatamento em nenhum bioma se for apenas com ação de comando e controle. Nós vamos conter desmatamento quando manter a floresta em pé for mais rentável, mais vantajoso, do que ela derrubar.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também estava presente no lançamento desse programa e completou, reforçando a meta que ele mesmo colocou: “Nós temos um compromisso assumido por nossa conta em risco, de que até 2030 a gente vai anunciar ao mundo o desmatamento zero nesse país. Nós queremos transformar isso num compromisso do povo brasileiro.“
A Comissão de Coordenação e Monitoramento do Programa União com Municípios – Comissão União com Municípios, criada pela portaria ministerial, terá papel fundamental na supervisão e orientação das ações conjuntas entre o governo e a sociedade civil, garantindo transparência e eficiência na aplicação dos recursos.
O texto apresentado refere-se a uma portaria emitida pela Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que estabelece o Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, com o objetivo de apoiar os municípios localizados no Bioma Amazônia nas ações de prevenção, monitoramento, controle e redução dos desmatamentos e da degradação florestal.
Principais informações contidas na portaria GM/MMA Nº 1.030, DE 3 DE ABRIL DE 2024, que institui o programa:
1. Objetivo do Programa
Apoiar os municípios localizados na Amazônia nas ações de prevenção, monitoramento, controle e redução dos desmatamentos e da degradação florestal.
2. Quem pode aderir
Municípios localizados na Amazônia que atendam aos requisitos estabelecidos na portaria, como assinatura do Termo de Adesão pelo prefeito, ratificação por um vereador, apoio por escrito de deputados estaduais/federais/senadores, entre outros.
3. Benefícios para os municípios
Priorização em ações do Governo federal relacionadas à regularização ambiental e fundiária, análise de requerimentos de desembargo, fomento à recuperação da vegetação nativa e outros incentivos previstos na legislação ambiental federal.
4. Recursos
Utilização de recursos do Fundo Amazônia e outras fontes identificadas para financiar as ações do Programa.
5. Estrutura de Coordenação e Monitoramento
Criação da Comissão União com Municípios, responsável por monitorar e avaliar a implementação do Programa, propor critérios de adesão, definir prazos, entre outras atribuições.
6. Compromissos das partes
Compromissos específicos são estabelecidos tanto para os municípios quanto para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, incluindo monitoramento contínuo, cooperação técnica, compartilhamento de informações e prestação de contas.
O funcionamento do programa se baseia no modelo de “pagamento por desempenho”, em que a redução anual do desmatamento e da degradação resulta em investimentos maiores. Os critérios são estabelecidos pelo sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), responsável por calcular as taxas anuais de desmatamento. Além disso, os municípios participantes receberão um auxílio de R$ 500 mil em equipamentos e serviços para aprimorar a gestão ambiental. Esse suporte engloba:
- Estabelecimento de um centro de gestão para fornecer informações em tempo real sobre o desmatamento;
- Regularização fundiária e ambiental;
- Prestação de assistência técnica e extensão rural para promover práticas sustentáveis de produção;
- Pagamento por serviços ambientais e conservação florestal, incentivando a recuperação ambiental em propriedades de agricultores familiares;
- Criação de brigadas municipais para prevenção e combate a incêndios florestais nos primeiros dois anos de adesão;
- Oferta de pagamento por serviços ambientais para assentamentos que contribuam para a conservação ambiental.
Esse tipo de iniciativa busca integrar esforços entre os entes federativos e a sociedade para enfrentar os desafios ambientais, especialmente na região amazônica, visando à proteção e conservação dos recursos naturais.
App Hãmugãy da CONAFER já é referência contra desmatamento e incêndios florestais
A CONAFER, reconhecida por seu compromisso com a sustentabilidade e a preservação ambiental, também traz uma contribuição fundamental para essa luta em defesa do meio ambiente, por meio de sua plataforma digital georreferenciada, o Hãmugãy. Este aplicativo permite que qualquer pessoa, de forma ágil e eficiente, denuncie ocorrências como desmatamento, incêndios, garimpo ilegal e outras atividades prejudiciais ao meio ambiente diretamente nas áreas afetadas.
O Hãmugãy, além de ser uma ferramenta de denúncia, também capacita indígenas, ribeirinhos e pequenos agricultores para atuarem como guardiões tradicionais de seus territórios. Com a georreferenciação e a comunicação em tempo real, esses protetores podem compartilhar informações valiosas, possibilitando ações rápidas e assertivas para conter danos ambientais.
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