“liminar foi deferida, atendendo pedido do MP da Comarca de Andradina”
José Carlos Bossolan
Os constantes focos de incêndio no Ecoponto localizado no bairro Pereira Jordão, deverá ser objeto de monitoramento constante por parte da Prefeitura de Andradina, especialmente da Secretaria de Meio Ambiente que é a responsável pela conservação do local. Alvo de multas aplicadas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), agora o MP (Ministério Público) também conseguiu a responsabilização do órgão municipal.
A promotora de Justiça, Rúbia Prado Motizuki, ingressou com ação de obrigação de fazer contra a Prefeitura Municipal de Andradina, denunciando diversos problemas ambientaisno no Ecoponto, localizado na área rural do município, na estrada municipal ADD-260, anexo ao aterro sanitário, no bairro Pereira Jordão.
Segundo a denúncia, o local teria como destino a separação de materiais parareciclagem, entretanto, vem sendo utilizado de maneira incorreta pelos cidadãos, os quais lá realizam o depósito de materiais orgânicos, animais mortos, resíduos de construção civil, bem como promovem queimadas no local.
Em liminar, a promotora requereu que a Prefeitura de Andradina seja imposta a obrigação de promover a fiscalização ininterrupta do local, a fim de evitar o ingresso irregular de pessoas e a promoção de queimadas no local, sob pena de multa de R$ 10 mil por evento de descumprimento, ou seja, cada foco de quimada, poderá ser aplicada a multa contra o ente municipal.
A liminar proferida pelo juiz Alexandre Rodrigues Ferreira, determinou que o município promova visitas e fiscalização a cada 15 dias, encaminhando os relatórios ao Judiciário mensalmente como forma de demonstrar que está cumprindo a medida judicial. Constantemente moradores dos arredores reclamar das queimadas, que tem afetado a saúde da população, inalando a fumaça e sendo obrigada a conviver com forte odor.
Também foi nas proximidades do Ecoponto, que incêndio de grandes proporções consumiu o barracão, equipamentos e materiais reclicados de colaboradores da Cooperandra (Cooperativa de Trabalho de Reciclagem de Resíduos Sólidos, Semi Sólidos e Derivados de Andradina), ocorrido em 25 de maio.
Na ocasião, a Câmara de Andradina destinou R$ 230 mil para a reforma das instalações, não realizadas pela Prefeitura de Andradina. Em agosto deste ano, a Cetesb multou a Prefeitura de Andradina em R$ 3.597,30. Em 2022, a multa foi de R$ 20.363,00 e de R$ 14.545,00 em 2021.
No dia 24 de outubro, novamente materiais reciclados dos coletores foram queimados no local. Neste último incêndio, a liminar já havia sido expedida, mas não há informações se a Prefeitura de Andradina foi multada.