“Nos últimos dois anos, valores saltaram de R$ 685 mil para mais de R$ 1 milhão”
José Carlos Bossolan
A Prefeitura de Andradina acabou de conceder reajuste superior a 50% acumulado nos últimos 2 anos para empresa de limpeza de ambientes escolares. O contrato assinado em 10 de maio de 2021 era de R$ 685.224,00 e agora saltou para R$ 1.032.721,81, segundo publicação do Diário Oficial de Andradina de quinta-feira (25/05). Além da majoração do valor contratual, também foi prorrogado o prazo de vigência para mais 12 meses.
Entre os dias 11 de maio (um dia após assinatura do contrato) e o dia 18 de maio de 2021, a Prefeitura de Andradina pagou a empresa, R$ 97.256,66, sendo pouco mais de R$ 25 mil no mês anterior ao contrato e R$ 57 mil no dia seguinte da formalização do instrumento, segundo dados do Portal da Transparência da municipalidade. Procurado por nossa reportagem para justificar o motivo do reajuste superior a 50% para a empresa do ex-vereador, o secretário de Governo, Ernesto Júnior não se manifestou.
Embora o contrato assinado previa o valor de R$ 685 mil, entre janeiro e dezembro de 2022, a empresa empenhou mais de R$ 930 mil e recebeu da Prefeitura de Andradina o valor R$ 843.769,89, cujos recursos utilizados para o pagamento da empresa é vinculado a Secretaria Municipal de Educação. Entre 2021 e 2022, o país foi afetado pela pandemia da Covid-19, com congelamento de aumentos salariais e novas contratações pelo poder público até 31 de dezembro do ano passado.
Somente nestes meses de 2023, a empresa já recebeu R$ 330.428,68, do montante empenhado de R$ 954.853,73. Causa certa estranheza, o fato de no dia 12 de abril deste ano, a Prefeitura de Andradina anunciar que servidores vinculados ao Almoxarifado Municipal estavam fazendo a limpeza e roçagem de unidades escolares.
O contrato assinado pela Prefeitura de Andradina, foi representado pelo secretário de Administração, Edgar Dourado Matos e a empresa, AMF da Silva Eireli, representada pelo ex-vereador, Raimundo Justino de Souza. De acordo com a sentença de primeira instância, o ex-vereador foi condenado a 2 anos e 9 meses de reclusão em regime semiaberto e perda do mandato de vereador de Andradina.
O ex-vereador recorreu diversas vezes e em nenhuma obteve sucesso de reverter a decisão do juiz da 1ª Vara da Comarca de São Joaquim da Barra. De acordo com dados do sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo, o processo criminal transitou em julgado em 5 de abril deste ano, cuja data é anterior a renovação do contrato.
Mas o advogado dos réus, dr. Hygor Grecco informou a nossa reportagem que por um erro de lançamento, foi decretado o trânsito em julgado do processo, quando ainda carece de apreciação de recurso, sendo os autos remetidos ao TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), nesta quarta-feira (31/05), para apreciação do recurso e se necessário, posteriormente o processo será encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O CRIME
De acordo com a sentença, passavam poucos minutos do meio dia, do dia 2 de fevereiro de 2018, quando os ex-vereadores de Andradina, Raimundo Justino da Silva, acompanhado de Altemar Araújo (também ex-vereador) e outros participantes da licitação, Valdemir Quixaba e Eder Donizete Catan foram presos por tentar fraudar licitação em São Joaquim da Barra (SP).
“Os acusados agiram com unidade de desígnios e comunhão de esforços para beneficiar RAIMUNDO, tentando transformar o pregão num simulacro de licitação, constituindo uma espécie de cartel, em que vários licitantes atendem ao pregão, mas na hora dos lances deixam de apresentar propostas ou apresentam propostas fora do preço, garantindo que o eleito da vez seja contratado. Esse estratagema ficou muito claro com as gravações que MÁRCIA logrou êxito em produzir… Assim, com relação a RAIMUNDO, além da prova direta do testemunho de MÁRCIA, há as provas indiciárias de que ele orquestrou o esquema de cartel e que seria beneficiado com o afastamento da licitante, o que foi declarado pelos corréus ALTEMAR e ÉDER nas gravações ambientais, constituindo prova segura de que eles agiram em concurso de agentes. Portanto, não há o que se falar em insuficiência de provas, ou atipicidade por ausência de dolo, sendo a condenação medida de rigor” – relatou o juiz, Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva, na ação que condenou o ex-vereador na Comarca de São Joaquim da Barra a 2 anos e 9 meses de reclusão em regime semiaberto, que posteriormente se definiu em aberto.
Raimundo Justino e os outros fraudadores foram liberados da prisão em flagrante após pagamento de fiança para responder ao processo em liberdade. Em primeira instância, ambos foram condenados a 2 anos e 9 meses de detenção. Se não reverterem a condenação, após trânsito em julgado, os condenados passarão a cumprir a pena, até aqui superior a 2 anos, que poderão ser revertidas em penalidade restritivas de direito.
Na licitação, Raimundo e seus comparsas, tentaram subornar uma das concorrentes no certame com oferta de R$ 3.000,00 e durante a sessão o valor chegou a R$ 5.000,00. A concorrente não aceitou a proposta, gravou a conversa e relatou os fatos a pregoeira, que de imediato acionou a polícia e todos foram a Delegacia de São Joaquim da Barra.
Raimundo, Altemar e Valdemir, ambos de Andradina, e Éder, oriundo da região da licitação, continuam respondendo o processo. À época dos fatos, a empresa utilizada pelo ex-vereador de Andradina era outra.