Prefeitura descumpre acordo com MP e não paga médicos plantonistas e de UTI

“repasses aos médicos da Central Covid também não tem acontecido”

José Carlos Bossolan

Quando a politicagem é mais eloquente do que a ação, a maioria da população acredita em fatos que não tem conhecimento, ou simplesmente os ignoram com base em discursos populistas, transbordando mais a emoção que a razão.

Em fevereiro de 2014, a promotora de Justiça Rúbia Prado Motizuki, firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a Santa Casa de Andradina e as Prefeituras de Andradina, Castilho, Murutinga do Sul e Nova Independência, com o compromisso dos órgãos municipais arcarem com despesas de salários de médicos plantonistas, de plantão de fundo em pronto atendimento de urgência, emergência e UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

O TAC também prevê que todos os exames, medicações deverão ser realizados pela Santa Casa de Andradina, além de manter por 24h ininterruptas a equipe de 3 médicos à disposição durante os plantões. Cada município deveria arcar com sua parcela mensal, para custear as despesas médicas. Castilho, Nova Independência e Murutinga do Sul, vêm arcando com os pagamentos firmados no acordo regularmente, mas a Prefeitura de Andradina não tem cumprido nenhum pagamento durante a atual gestão municipal, descumprindo o acordo com o MP (Ministério Público).

A Prefeitura de Andradina deveria realizar os pagamentos mensais de R$ 191.769,10 para custear tais despesas na área da saúde. De acordo com pesquisa no Portal Transparência do município, em 21 de janeiro, a Prefeitura de Andradina efetuou o pagamento referente ao mês de dezembro de 2020, e nem outro no ano de 2021, conforme pesquisa na manhã desta quinta-feira (18/03).

Os pagamentos dos salários dos médicos referente a janeiro e fevereiro não foram pagos. O mesmo vem acontecendo com o pagamento aos profissionais que atendem na área de isolamento exclusivo da Covid-19 na Santa Casa, onde a entidade está tendo que arcar com as despesas para não haver interrupção nos atendimentos.

Novo TAC foi assinado no ano passado, para a contratação de mais um médico, mantendo em vigor o anterior.

INTERESSES

A omissão dos pagamentos aos plantões médicos segundo bastidores da política local, seria espécie de retaliação a direção da Santa Casa de Andradina, destoada dos supostos interesses do vice-prefeito de Andradina, Paulo Pereira Assis e do secretário da Saúde, João Leme (atual presidente e ex-presidência da Unimed Andrada). Segundo relatos, o propósito de enfraquecer a Santa Casa tem o objetivo do comando de todo sistema da saúde do município (Secretaria da Saúde, UPA, UBS’s, Unimed e Santa Casa), com o “aval” do prefeito Mário Celso Lopes.

A tentativa de enfraquecimento da diretoria da Santa Casa pode estar evidenciada na retenção dos pagamentos, o que geraria uma diminuição no caixa da entidade, e consequentemente o desgaste em decorrência da ausência dos pagamentos da equipe médica e suspensão dos serviços. O secretário da Saúde de Andradina, no dia 8 de fevereiro, destinou R$ 45 mil para a Santa Casa de Ilha Solteira e R$ 50.194,47 para a Santa Casa de Andradina, para realização de cirurgias, enquanto a Prefeitura de Ilha Solteira alocou todo seu valor para o hospital local, conforme Ata da DRS II (Departamento Regional da Saúde) da região de Araçatuba.

O termo firmado com o MP, foi assinado pelos prefeitos à época, e o descumprimento poderá acarretar alguma sequela ao atual prefeito de Andradina.

POLITICA

No dia 9 de fevereiro, o prefeito Mário Celso Lopes divulgou vídeo anunciando que estaria indo a São Paulo, em audiências no Palácio do Governo, um dia após se reunir com a diretoria da Santa Casa. Na ocasião, o prefeito anunciou que estaria em audiência às 9h com o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, com intuito de discutir a abertura do Centro de Hemodiálise de Andradina definida por Mário Celso como “anseio de toda a comunidade regional”.

À tarde, Mário Celso disse que teria reunião com o secretário de Turismo, para discutir a “nova rota turística e o novo destino no Brasil, aqui na nossa regional”. Ao retornar, da capital paulista o prefeito de Andradina não se manifestou sobre o desfecho do pedido do Centro de Hemodiálise ao Governo do Estado. No mesmo período a Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo)  autorizou a abertura do acesso no Km 637+900 metros da rodovia Marechal Rondon para os empreendimentos da família do prefeito de Andradina em construção naquele perímetro.

O mais recente ato de Mário Celso foi o anúncio de abertura de 20 leitos de UTI nas dependências do Centro de Hemodiálise, onde abriga atualmente o CAC (Centro de Atendimento a Covid). Ao propagar a abertura, o prefeito se quer convidou representantes da Santa Casa para discutir o assunto, ou ouvir da entidade responsável pelo prédio, se haveria condições estruturais para acomodar a unidade de terapia intensiva, além de equipamentos, profissionais, insumos e autorização do Ministério da Saúde.

A Portaria 1.802/2020, do Ministério da Saúde, estabelece critérios para abertura de leitos exclusivos de UTI. Segundo a portaria, as habilitações temporárias de leitos de UTI Adulto Covid-19, deverão ser solicitadas para estabelecimentos que disponham de leitos disponíveis e prontos para serem utilizados. Ainda conforme o documento do Ministério da Saúde, o número de leitos de UTI a serem habilitados, deve ser de no mínimo 5 por estabelecimento e conter informação sobre a garantia de um respirador para cada leito habilitado, equipamentos e recursos humanos necessários, compatível com os dados atualizados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.

“Temos muitas áreas não ocupadas dentro desta estrutura e esse é o espaço que precisamos para implantar as vagas que estamos precisando para enfrentar o Coronavírus em Andradina” – disse o prefeito se referindo ao Centro de Hemodiálise.  Antes de se enquadrar legalmente, Mário Celso propagou a abertura dos leitos, mesmo sem ter a parte documental, equipamentos, respiradores e profissionais. A medida do prefeito soa como ato “populista”, destoando da realidade, sendo tomada após o governo estadual definir o AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Andradina como hospital de campanha da Covid-19, feito em diversos órgãos públicos pelo estado.

CUSTO

Os custo diário de leitos de UTI, segundo a Unicamp (Universidade de Campinas), gira em torno de R$ 2.500,00 a R$ 3.000,00, o que fará com que Andradina tem um custo aproximado de R$ 1,5 milhão a R$ 1,8 milhão por mês só para manutenção dos leitos. Já o custo para implementar cada leito é de aproximadamente R$ 180 mil, o que resultaria em um montante de R$ 3,6 milhões.

Para manter os 20 leitos de UTI, serão gastos em média por dia, 600 máscaras cirúrgicas de três camadas, 60 máscaras N95, 500 aventais TNT, 100 aventais bilaminados e 100 toucas, com custo de R$ 4.000,00 por dia, sendo R$ 120 mil a cada mês, segundo estimativa da Unicamp.