“A partir da próxima segunda-feira, dia 22 de março, a Prefeitura de Castilho passa a contar com uma ferramenta muito mais dinâmica para facilitar a vida dos cidadãos na hora de resolver questões ligadas aos seus direitos e deveres com o Poder Público municipal”
Assessoria de Comunicação
A novidade é uma espécie de “canal” dentro do WhatsApp que permite a qualquer pessoa entrar em contato, por exemplo, com a Secretaria de Educação para resolver problemas e esclarecer dúvidas relacionados às atividades remotas de seus filhos, o transporte de alunos que estudam fora do município, as bolsas de estudo, etc.. Também é possível utilizar esta mesma opção para tratar de assuntos relacionados às opções de oficinas culturais e cursos, ou enviar mensagens diretamente ao setor de Esportes, por exemplo.
Seguindo o mesmo princípio, a ferramenta abrange todas as Secretarias Municipais e suas respectivas divisões. E é justamente nessa abrangência de oportunidades, que estão outros serviços de extrema necessidade para os cidadãos que desejam colaborar com a fiscalização, denunciando infrações ao Código de Posturas ou a quaisquer outras leis municipais em vigor.
Um exemplo claro desta facilidade é denunciar aos Fiscais de Postura crimes como a queima irregular de lixo nos quintais, a perturbação do sossego através de sons acima do volume permitido em Lei, mato tomando conta de terrenos baldios e várias outras situações semelhantes.
“Prometemos à população que ouviríamos seus problemas e sugestões para tornar a Administração Pública mais eficiente e dinâmica. Esta ferramenta é mais um passo que damos neste sentido, aproximando o cidadão do governo municipal. Ainda estamos em fase de testes, mas o sistema é robusto e possui recursos para facilitar cada vez mais o acesso dos cidadãos aos principais serviços prestados pelo Município. Esperamos que esta ferramenta possa tornar a Administração Pública ainda mais ágil tanto para a população quanto para os nossos servidores públicos”, comentou o prefeito Paulo Boaventura.
FUNDAMENTAÇÃO É OBRIGATÓRIA
Mas para denunciar, o cidadão deve fornecer alguma prova da irregularidade, registrando foto ou vídeo e indicando o endereço da ocorrência para que os Fiscais possam averiguar o caso e punir os responsáveis pela infração. E, é claro, para fazer isso, não é necessário se identificar em momento algum!
“Já estamos em fase de teste deste novo sistema e ele é exatamente aquilo que nós, Fiscais de Postura, sempre esperamos ter em mãos para contribuir de forma mais eficiente com a ordem pública. O canal é interativo e intuitivo, podendo ser usado por qualquer pessoa, como se estivesse mandando uma mensagem comum para um amigo, por exemplo. A facilidade de juntar fotos e vídeos também supera as expectativas”, avalia a Fiscal de Postura, Valena Paganini Castilho.
Esta mesma facilidade também é aplicada a estes dois períodos simultâneos de calamidade em Saúde Pública, com os crescentes aumentos dos casos de Dengue e Covid-19 no município. No primeiro caso, os moradores podem denunciar diretamente à Secretaria de Saúde os terrenos e residências onde existam criadouros da Dengue. Já no segundo, existe um canal exclusivo para denunciar festas clandestinas, aglomerações de qualquer natureza, pessoas circulando sem máscaras e qualquer outra infração ao Decreto Municipal nº 6.444, de 12 de março de 2021.
RIGOR NA FISCALIZAÇÃO
Importante destacar que as denúncias de infração às medidas preventivas contra o coronavírus e também aos dispositivos do Código de Postura serão averiguados em conjunto, conforme o caso, pela Ronda Sanitária, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e também pelos Policiais Militares em Atividade Delegada.
