“recursos constantes para pagamentos, apresentam incosistências
José Carlos Bossolan
Foi publicado no Diário Oficial de Andradina desta terça-feira (07/02), a Resolução 01/2023 da FEA (Fundação Educacional de Andradina), regulamentando a destinação dos recursos do município de Andradina para o pagamentos de algumas dívidas da entidade. Segundo o documento, serão investidos dos cofres municipais, R$ 1.064.032,28 para arcar com dívidas.
A Prefeitura de Andradina assumiu a direção da FEA em setembro do ano passado. Praticamente todos os quadros de direção da entidade foram preenchidos quase em sua totalidade por membros da assessoria da administração Mário Celso Lopes. Mesmo a praticamente 6 meses como entidade pública, até agora a FEA não possui em seu site o Portal da Transparência, com serviços obrigatórios das despesas e receitas da instituição, se enquadrando a Lei Federal 11.527/2011 que obriga entidades públicas a lançar a movimentação financeira atualizada.
Conforme a publicação sobre os valores, parte do montante será para pagar 10 funcionários, entre rescisão e ao que parece, acordo de salários atrasados, porém não há especificação detalhada na publicação. Entre os prestadores de serviços consta a empresa Piovezan Gonzales e Rodrigues Sociedade de Advogados, da cidade de Campinas.
A quantia lançada como sendo dívida de R$ 82.115,61 foi classificada como “material de limpeza”, mas em pesquisa a sites do poder judiciário, nossa reportagem constatou que a banca advocatícia atuou em processos da entidade junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e não como fornecedor de insumos.
Outro prestador de serviço junto a FEA que deverá receber o montante de R$ 12.400,00 é Bruno Teófilo Astolfi, cujo detalhamento consta como “propaganda”, no entanto em consulta ao site da Receita Federal, a empresa com sede em Bauru, tem em sua descrição de atividades econômicas, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, cursos preparatórios para concursos e Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente, não atuando na área de propaganda ou publicidade.
Nossa reportagem entrou em contato com a secretária da Educação de Andradina e presidente da FEA, Estela Goda, questionando quais foram os serviços prestados pelas empresas para a fundação pública, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos respostas. No repasse superior a R$ 1 milhão, a resolução também prevê os pagamentos de R$ 40.852,46 a duas farmácias e R$ 84.724.79 para um plano de saúde. Os valores também serão destinados para arcar com parcelas de empréstimos da entidade, pagamentos de INSS, FGTS e uma entidade sindical.
Também estão previstos a destinação de R$ 148.390,00 para compra de utensílios, sendo 2 computadores (R$ 7.500,00), escritório modelo móveis (R$ 20 mil), 4 computadores para o Hospital Veterinário e coordenação (R$ 15 mil), 26 TVs Smart de 50 polegadas (R$ 80 mil). A FEA também prevê a compra de 3 nobreaks (estabilizadores de energia) com valor de R$ 6.540,00, porém em pesquisa pela internet, é possível encontrar o equipamento eletrônico pelo preço de R$ 360,00 no site da Amazon ou por R$ 560,00 no site do Magazine Luiza.
Nos bastidores há conversa que circula de que a destinação de vultuosos montantes para a FEA, é uma justificativa para futuramente abrir negociação sobre a venda da entidade pública, com a prerrogativa que a mesma não apresenta viabilidade econômica, sendo necessária a destinação para a iniciativa privada.
Desde que a Prefeitura de Andradina assumiu a gestão da fundação andradinense, segundo funcionários da instituição que falaram a nossa reportagem na condição de anonimato para não sofrer represálias, houve grande evasão de alunos, principalmente do ensino fundamental que foram para outras unidades escolares do município. Também recai a suspeita de falta de planejamento, cuja entidade não teria conquistado para o curso de medicina veterinária em período integral. Meia dezena de alunos até aqui se inscreveram para medicina veterinária, inviabilizando financeiramente a manutenção do curso. Caso não consiga atingir a sala, a possibilidade será transferir os inscritos para o período noturno.
Em caso de opção pela venda da FEA, segundo informações repassadas a nossa reportagem, uma empresa da região de Dracena já teria demonstrado o interesse em adquirir a instituição andradinense, que conta com ensino fundamental, médio, técnico e superior, além de grande área construída e terreno em espaço valorizado no bairro Stella Maris.