“déficit orçamentário chega a R$ 27 milhões”
José Carlos Bossolan
Foi publicado no Diário Oficial de Andradina nesta segunda-feira (31/07), o Decreto 7628/23, estabelecendo medidas administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Prefeitura Municipal de Andradina. O documento assinado pelo prefeito Mário Celso Lopes e pelos secretários Ernesto Júnior (Governo) e Norival Nunes (Fazenda), define áreas de cortes de despesas.
Segundo a publicação, a medida é a necessidade de imprimir imediato processo de revisão e de controle dos gastos públicos, sob pena de inviabilizar as ações essenciais e de imprescindível interesse coletivo. Ainda de acordo com o decreto, conforme demonstrativos contábeis, que a Receita arrecadada até julho de 2023, não está acompanhando as despesas empenhadas, gerando um déficit Orçamentário.
De acordo com o Portal da Transparência do município, foram arrecadas R$ 147.625.099,61 e R$ 175.026.981,34 de despesas executadas. A previsão de arrecadação feita pela administração municipal previa a entrada de R$ 259,8 milhões nos cofres municipais. Os valores computadas até o momento, demonstram gastos superiores a R$ 27,4 milhões acima da arrecadação.
As medidas adotadas pela administração municipal prevê cortes de despesas com empenhos relativos ao pagamento de horas extras e plantões e gratificações, empenhos de realização de eventos com custos para a Prefeitura, despesas com combustíveis e derivados, exceto para a frota que atende os serviços públicos essenciais de saúde e educação, despesas corporativas (água, luz, telefone, combustível, aluguéis).
A medida também irá afetar despesas com manutenção de veículos e equipamentos, despesas com locação de veículos e máquinas, despesas com gráficas, publicidades, eventos festivos, material de expediente, auxílios diversos, contratações diversas de mão-de-
obra, consumos diversos, despesas com investimentos em novas obras e reformas, com exceção a saúde e educação e despesas com pessoal, contratados e comissionados.
Porém da edição de sexta-feira (28/07), Mário Celso Lopes manteve a contratação de empresa para confecção de esculturas que serão alocadas nos pórticos de entrada da cidade de Andradina (rotatória da avenida Guanabara), ao lado do shopping, por R$ 255 mil. A contratação de forma direta pela administração é de empresa sediada em Araguari (MG).
Resta saber se a contenção de despesas, atingirá obras de “embelezamento” de alguns pontos de Andradina.