“aquisições fazem parte do programa de banco de sementes e mudas crioulas do município”
José Carlos Bossolan
A Prefeitura de Andradina anunciou nesta quarta-feira (18/01), a abertura de processo licitatório para o credenciamento de fornecedores de sementes, mudas, adubos e manivas de origem crioula, de produtores do município de Andradina. O vereador Fabrício Mazotti é o autor da Lei 3.827/21, que instituiu a Política Municipal de incentivo à formação de Bancos Comunitários de Sementes Crioulas e mudas e conservação de agro biodiversidade.
“Quando propusemos o projeto, com a orientação dos doutores Leandro Barradas e Lauro Komuro, dentre outros estudiosos da área, pensamos em um programa permanente de retorno de mudas e sementes não modificadas geneticamente. É importante que os nossos produtores possam participar da chamada pública, pois é uma oportunidade de comercialização, além de retomada de produção de alimentos saudáveis, seguros para a alimentação humana e animal e fortalecimento da soberania cadeia alimentar rural e urbana” – pondera o vereador Fabrício Mazotti.
Pela Chamada Pública 01023, o período de recebimento do projeto de venda é desta quinta-feira (19/01) e permanece até o dia 08 de fevereiro. “Com tantos alimentos transgênicos inseridos em nossa alimentação cotidiana, sem aprofundamento de estudos sobre os impactos que o consumo desses produtos acarretam a nossa saúde, temos de manter a consciência da necessidade de cultivo de grãos, e outras culturas crioulas, que não passaram por modificação genética e são benéficas e seguras ao consumo humano e animal, e reintroduzir na produção em grande escala, para que esses produtos possam voltar a mesa da população” – acrescenta Fabrício Mazotti.
A lei municipal reza que são atividades de conservação e utilização sustentável da agrobiodiversidade, o resgate e utilização de variedades locais, tradicionais ou crioulas assim como a promoção da expansão do uso de variedades locais, tradicionais ou crioulas, assim como o melhoramento participativo descentralizado, realizado em parceria entre as comunidades e instituições públicas e privadas de ensino, pesquisa e extensão, o fortalecimento da pesquisa que promova e conserve a diversidade biológica maximizando a variabilidade genética das populações de plantas, em benefício dos agricultores, especialmente daqueles que geram e utilizam as suas próprias variedades e aplicam os princípios ecológicos na manutenção da fertilidade dos solos e no combate a doenças, ervas espontâneas e pragas.
Ainda de acordo com a Lei 3827, serão priorizados pelas políticas públicas, os agricultores que mantém e preservam sementes e mudas crioulas, nativas, tradicionais e que possuem interesse em resgatar e reproduzir sementes, mudas ou raças de animais crioulas, nativas, tradicionais. A lei também incentiva a utilização de espaços urbanos educativos e comunitários que têm em seus propósitos a preservação das sementes crioulas, assim como alunos das escolas municipais urbanas e rurais, através de parceria entre a Secretaria da Agricultura e Secretaria da Educação.
Os produtores que fazem parte do programa assumem os compromissos de preservar e cultivar no mínimo uma variedade crioula, participar das atividades de formação e intercâmbios promovidas, disponibilizar anualmente a Secretaria de Agricultura um kit de sementes e mudas. É vedado ao beneficiário sob pena de exclusão, plantar, reproduzir ou manter variedades geneticamente modificadas por técnicas de edição in vivo e/ou in vitro.
O vereador acredita que com as vendas desses produtos para a Prefeitura de Andradina, outros produtores possam se interessar em aumentar a produção de sementes crioulas no município de Andradina, visando a comercialização não somente com o poder público, mas com outros centros distribuidores e consumidores.