Prefeito tem bens bloqueados por ilegalidades no combate à pandemia

“político classificou decisão como poder autoritário de promotores, juízes e governadores”

José Carlos Bossolan com inf. MPSP

Em ação que pedia cumprimento de sentença, a Promotoria de Justiça de Mirandópolis obteve decisão bloqueando depósitos ou aplicação financeira do prefeito do município, Everton Sodario, no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento, devida a partir de 18 de março.

Intitulado “Bolsonaro caipira” e opositor declarado ao governador João Doria, Everton Sodario foi ao Twitter na tarde desta quarta-feira (24/03), e atacou as autoridades – “Segundo o Ministério Público não há Liberdade absoluta. Concordo,  absoluto hoje em dia é o Poder autoritário de promotores, juízes e governadores” – postou o prefeito.

O montante refere-se à multa imposta em decorrência de condenação de Sodario em processo do MPSP  (Ministério Público do Estado de São Paulo) que alegou ilegalidade das posturas adotadas pelo prefeito para o combate à pandemia. A mesma decisão revogou o Decreto Municipal 3753/2021, que autorizou a abertura do comércio em geral, entre as 8h às 18h, de segunda à sexta-feira, e permitiu os serviços de retirada de alimentos em restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e bares, além de trazer outros afrontamentos ao Plano São Paulo. 

“Não pode o prefeito de Mirandópolis sem qualquer base científica defender o desrespeito as normas de isolamento, pautado na existência de medicamentos no Departamento de Saúde para enfrentamento do vírus. Não pode o prefeito de Mirandópolis estimular a circulação de pessoas no município, quando ele é incapaz de fornecer um leito de UTI” – mencionou o MPSP.

No pedido, os promotores Willian Guimarães e Renata dos Santos afirmam que o prefeito vem conduzindo o enfrentamento à disseminação da covid-19 “de forma errática e periclitante”, se manifestando publicamente contra as diretrizes adotadas pelo Estado de São Paulo, como também incentivando o descumprimento por parte dos moradores, prometendo a eles a ausência de fiscalização municipal.

Ao acatar o pedido do Ministério Público, o Judiciário ressaltou o aumento exponencial nos casos de contaminação pelo novo coronavírus em Mirandópolis e a falta de leitos de UTI. O prefeito de Mirandópolis, sofreu o revés da Justiça, justamente um dia após o presidente Jair Bolsonaro aparecer em rede nacional para mudar o discurso e defender a vacina contra a Covid-19 – “temos mais de 14 milhões de vacinados e mais de 32 milhões de doses de vacinas para todos os estados, graças às ações que tomamos logo no início da pandemia” – prometendo 500 milhões de doses da vacina até o final deste ano.