“Como correspondente legal do Banco do Brasil na liberação de Pronafs por meio do AgroConafer, a Confederação vê como excelente oportunidade para fortalecer os sistemas produtivos e comercialização dos produtos dos pequenos produtores, principalmente, porque nesta edição do Plano houve aumento substancial do crédito para os sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. A vocação da Confederação para o desenvolvimento socioeconômico da agricultura familiar vem de antes do seu nascimento, quando os seus fundadores atuaram na elaboração e criação da Lei da Agricultura Familiar, que transformou a atividade mais antiga da civilização em segmento econômico em nosso país. Esta vitória foi decisiva para desenvolver o fomento e o mercado de crédito aos agricultores familiares brasileiros. O mais importante deles é o Pronaf, o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Quase 30 anos depois da sua criação, teremos um recorde no valor liberado, com 60,1 bilhões de reais autorizados até 2023. O total desta edição do Plano Safra é de 340,9 bilhões de reais“
José Carlos Bossolan
O principal instrumento de crédito da agricultura brasileira o Plano Safra 22/23, foi lançado na quarta-feira, 22 de junho, trazendo novidades importantes para o mercado financeiro e aos produtores rurais de todo o país. A destinação de recursos aos agricultores familiares que inicialmente era de R$ 53,61 bilhões em junho, passou para R$ 60,1 bilhões em investimento no Pronaf, sendo maior a disponibilidade de recursos para custeio, e com melhores taxas de juros para este público. O anúncio da atualização dos valores foram feitas pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) nesta sexta-feira (12/08).
Segundo o presidente da CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais), Carlos Lopes, é mais uma conquista para os trabalhadores do agrofamiliar, que poderão ter novas opções de créditos por meio das políticas públicas, assim como contar com o suporte técnico dos colaboradores do AgroConafer.
O aumento de demanda por financiamentos de custeio levou o governo a aumentar em R$ 6,54 bilhões os recursos a serem disponibilizados via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Dessa forma, o total reservado para este tipo de financiamento ampliou em 12%, passando de R$ 53,6 bilhões para R$ 60,1 bilhões.
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a maior parte desse reforço (R$ 4,74 bilhões) virá de “recursos novos, a partir da alocação de mais R$ 126,8 milhões de recursos orçamentários em 2022 para o Plano Safra 2022/23”. A outra parte (R$ 1,8 bilhão) terá, como origem, remanejamentos no âmbito dos bancos públicos federais (Caixa, BNDES e do Banco do Brasil).
“Esses recursos serão destinados aos bancos que operam Pronaf Custeio e que já sinalizaram insuficiência de recursos para atender a demanda dos agricultores. Assim, R$ 6,07 bilhões serão encaminhados ao Banco do Brasil, e R$ 474 milhões ao BNDES”, informou o ministério. O BNDES receberá, também, recursos do Programa Agricultura de Baixo Carbono (R$ 287,5 milhões) e do Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (R$ 438,5 milhões).
A expectativa do governo é que não haja interrupção na concessão de financiamentos neste momento em que a safra começa a ser plantada para o atendimento a pequenos agricultores. O Mapa destaca que o Plano Safra 2022/2023, lançado em julho, prevê R$ 340,9 bilhões em financiamentos para a produção agropecuária nacional até junho de 2023.
“Dos R$ 340,9 bilhões, já foram contratados R$ 30 bilhões, o que corresponde a 8,8% do total. Mais de 90% dos recursos estão disponíveis para contratação por meio das diferentes instituições que operam no crédito rural, nas modalidades de custeio, comercialização e investimento”, detalhou o Ministério da Agricultura.
Mais recursos do Pronaf
A principal novidades deste Plano Safra refere-se ao fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com incentivo à utilização de energia de fontes renováveis, investimentos em sistemas de exploração extrativista não madeireira, de produtos da sociobiodiversidade e ecologicamente sustentáveis; financiamento de remineralizadores de solo (pó de rocha), que têm o potencial de reduzir a dependência dos fertilizantes importados; além do reconhecimento por organismo internacional da sustentabilidade de programas e práticas financiadas pelo Plano Safra.
A melhoria do acesso do produtor ao crédito rural foi assegurada não só pelo aumento nas disponibilidades de recursos, mas também pelo estabelecimento de taxas de juros compatíveis com a atividade rural e em níveis favorecidos, comparativamente às taxas livres de mercado. Com a taxa básica de juros da economia (Selic) em 13,25% atualmente, buscou-se preservar, prioritariamente, elevações menores para os beneficiários do Pronaf e do Pronamp, garantindo financiamento adequado para esses públicos. O Plano Safra 22/23 beneficia a agricultura familiar, os pequenos e médios produtores, com as linhas de crédito para a sustentabilidade ambiental e a ampliação do armazenamento nas propriedades rurais.
Fortalecimento de pequenos e médios produtores
Os produtores pequenos e médios tiveram um aumento da disponibilidade de recursos de custeio e taxas de juros favoráveis. Os recursos para os pequenos produtores rurais tiveram um acréscimo. Serão destinados R$ 60,1 bilhões para financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 5% ao ano (para produção de alimentos e produtos da sociobiodiversidade) e 6% ao ano.
Admite-se a concessão de mais de um financiamento para o mesmo cliente por Ano Agrícola, desde que a atividade assistida exija e que fique comprovada a capacidade de pagamento, e ainda, que o somatório dos valores concedidos não ultrapasse o limite de crédito estabelecido.
Para o médio produtor, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), foram disponibilizados R$ 43,75 bilhões, um aumento de 28% em relação à safra passada, com juros de 8% ao ano. Para os demais produtores e cooperativas, o total disponibilizado chega a R$ 243,4 bilhões, com taxas de juros de 12% ao ano. Os produtores rurais também podem optar pela contratação de financiamento de investimento a taxas de juros pós-fixadas.
Pelo Pronamp, segundo dados do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), os valores são de até R$ 430 mil por ano para empreendimento individual-safra e em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural e R$ 150 milhões para empreendimento coletivo, respeitado o limite individual de R$ 430 mil por participante. O prazo de pagamento é de até 8 anos, incluída a carência de até 3 anos.
Os recursos disponibilizados no âmbito do Pronaf e do Pronamp são integralmente a taxas de juros controladas. Outro destaque do Plano Safra deste ano foi o aumento das subexigibilidades do Pronaf e do Pronamp, que passou de 22% para 25% e de 28% para 40%, respectivamente, refletindo a prioridade do Plano Safra para os pequenos e médios produtores.
Sustentabilidade
O incentivo a técnicas sustentáveis de produção agropecuária continua sendo uma das prioridades do Plano Safra neste ano. O Programa ABC+, que financia a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas e a adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, contará com R$ 6,19 bilhões. As taxas de juros serão de 7% ao ano para ações de recomposição de reserva legal e áreas de proteção permanente e de 8,5% para as demais.
Além do Programa ABC+, o Plano Safra prevê o incentivo à utilização de fontes de energia renovável. Outra novidade é o financiamento de remineralizadores de solo (pó de rocha), que tem o potencial de reduzir a dependência dos fertilizantes importados. Também será mantida a priorização do programa Proirriga, que contempla o financiamento de todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica, reserva de água e equipamento para monitoramento da umidade no solo. Serão disponibilizados R$ 1,95 bilhão, maior aumento de recursos entre os programas de investimento (+44%), com carência de três anos e prazo máximo de reembolso de 10 anos.
Um estudo da Secretaria de Política Agrícola do Mapa apontou que nas safras 2017/18, 2018/19 e 2019/20, pelo menos R$ 187 bilhões, nas finalidades custeio e investimento, foram direcionados, por meio do Plano Safra, para sistemas ambientalmente sustentáveis. A estimativa é que cerca de 56,5% dos empréstimos para investimentos tenham sido direcionados às práticas que promovem melhorias ambientais. Recentemente, a sustentabilidade de programas e práticas financiadas pelo Plano Safra foi reconhecida pela Climate Bonds Initiative (CBI).
Entre as metas projetadas até o ano de 2030 está a de ampliar, em 30 milhões de hectares, as áreas destinadas à adoção de práticas para recuperação de pastagens degradadas; em 12,58 milhões de hectares as áreas voltadas à adoção de sistemas de plantio direto; e em 10,10 milhões de hectares as áreas com adoção de sistemas de integração. O governo prevê, também a ampliação, em quatro milhões de hectares, da área a ser destinada à adoção de florestas plantadas; em 13 milhões de hectares a área com adoção de bioinsumos; em três milhões de hectares, a região com adoção de sistemas irrigados; em 208,40 milhões de metros cúbicos a adoção de manejo de resíduos da produção animal; e em cinco milhões os bovinos em terminação intensiva.
Ao “estimular a adoção de sistemas, práticas, produtos e processos de produção sustentáveis”, o plano ABC+ pretende diminuir vulnerabilidades e aumentar a resiliência dos sistemas de produção agropecuários, conservando recursos naturais e aumentando a biodiversidade e a estabilidade climática dos sistemas produtivos.
Às novas regras do Plano ABC+ foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (11/08).
Inovação
Por meio de programas como o Inovagro, o Plano Safra disponibiliza recursos para o incentivo à inovação tecnológica e para investimentos necessários para a adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade. Na próxima safra, o Inovagro terá R$ 3,51 bilhões em recursos, com juros de 10,5% ao ano.
Entre os financiamentos previstos no Plano Safra 2022/2023 estão os investimentos relacionados a sistemas de conectividade no campo, softwares e licenças para gestão, monitoramento ou automação das atividades produtivas, além de sistemas para geração e distribuição de energia produzida a partir de fontes renováveis.
Pesca e Aquicultura
O Ministério da Agricultura também vem trabalhando para ampliar a inserção da pesca no crédito rural, com o fortalecimento do apoio à comercialização de produtos da pesca e da aquicultura e o acesso a financiamentos de investimento nas áreas de inovação e modernização das atividades pesqueiras.
Seguro Rural
No seguro rural, a expectativa é atingir um montante de R$ 2 bilhões em 2023. A partir do próximo ano, o valor de subvenção nas regiões Norte e Nordeste será de 30% no caso de plantio da soja e de 45% para as demais culturas. No caso de produtores que aderirem ao Programa ABC+, os valores serão de 25% para soja e 45% para as demais. O programa de diminuição de carbono, já passa a vigorar em 1º de setembro deste ano.
A partir deste ano, todas as apólices passaram a ser georreferenciadas. A medida possibilita um melhor mapeamento das áreas seguradas e o cruzamento de dados com outras bases de informações. No Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) serão feitos novos aprimoramentos metodológicos pela Embrapa, com apoio financeiro do Banco Central. O Mapa também está fomentando a certificação dos profissionais de seguro rural com a publicação dos requisitos mínimos de capacitação para cada público.
Armazéns
O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que financia investimentos necessários à ampliação e à construção de novos armazéns, terá R$ R$ 438,5 milhões disponíveis na próxima safra, com taxas de juros de 7% ao ano para investimentos relativos à armazenagem com capacidade de até 6 mil toneladas, e de 8,5 % ao ano. para os demais investimentos. O prazo de reembolso é de até 12 anos, com carência de até 3 anos.
Neste ano, foi instituído um limite de financiamento de R$ 50 milhões para investimentos relativos a armazenagens de grãos. Para o armazenamento dos demais itens, o limite continua sendo de R$ 25 milhões. Para maiores informações e poder contar com o apoio da Agroconafer, entre em contato (61) 3548-4360 ou pelo e-mail: contato@conafer.org.br.
Com Informações da Secom CONAFER e Agência Brasil.