“Ministério da Saúde repassou mais de R$ 524 mil para complementação do piso nacional da categoria”
José Carlos Bossolan
O Ministério da Saúde fez o repasse para o Fundo Municipal da Saúde de Andradina de mais de R$ 524 mil para o pagamento da complementação salarial do piso nacional dos profissionais da enfermagem. Em agosto, foram repassados R$ 79.379,00 e R$ 444.795,40 no mês de setembro.
Os R$ 524.174,40 já estão disponível para o pagamento dos profissionais. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde relatou a nossa reportagem – “Os valores transferidos ao município foi realizados com base na informação do próprio município e com base na verificação de questões básicas previstas na portaria 1135. O Ministério da Saúde aguarda verificação e validação por parte do município referente as informações que não foram validadas de acordo com os critérios da portaria 1135”.
No último dia 9, os vereadores de Andradina autorizaram a abertura de crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 839.000,00. No dia 11 (quinta-feira), no Diário Oficial do município, trouxe a publicação da Lei 4.115/23, autorizando o poder executivo municipal a transferir os valores para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, dos valores recebidos da União.
Segundo a lei municipal, o pagamento será retroativo a desde maio de 2023, conforme valor disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Ainda de acordo com o texto, o poder executivo poderá transferir para os prestadores de serviços contratualizados incluindo filantrópicos, e
entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, complementação dos salários dos seus respectivos empregados.
Procurado por nossa reportagem, o secretário de Governo de Andradina, Ernesto Júnior, os valores aprovados pela Câmara de Andradina é referente ao pagamento dos profissionais da Santa Casa de Andradina, pois os servidores públicos municipais vem recebendo o piso nacional há alguns meses. “A Prefeitura, ela já paga lá de de trás, foi uma das primeiras cidades a pagar. Fizemos lei e tudo, agora esse que publicou na quarta, é um repasse que nós fizemos para a Santa Casa. É o que veio do Ministério da Saúde para pagar o piso da Santa Casa. Foi quinhentos e poucos mil e nós já repassamos na quarta-feira” – disse Ernestinho na manhã desta segunda-feira (16/10).
Nossa reportagem entrou em contato com o diretor-financeiro da Santa Casa. Devanir Pimenta para saber se há data prevista para que os profissionais da enfermagem da entidade irão receber os valores, já que a Prefeitura fez o repasse na última quarta-feira, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.
Segundo publicação do Ministério da Saúde, o piso nacional de enfermeiros é de R$ 4.750,00, de R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e parteiras o valor é de R$ 2.375,00 para jornada de 44h semanais, conforme definição do STF (Supremo Tribunal Federal).