“proposta foi aprovada pela Câmara nesta segunda-feira”
José Carlos Bossolan
O vereador de Nova Independência, Ângelo César Carmona – Pipa Carmona, apresentou Projeto de Lei para concessão de Vale Alimentação aos 5 membros efetivos do Conselho Tutelar do município. A propositura foi aprovada por unanimidade pelos vereadores independentinos em sessão desta segunda-feira (20/05).
Pelo PL, o poder executivo fica autorizado a conceder o Vale Alimentação, nos mesmos moldes dos demais servidores públicos municipais, proporcionando a aquisição de alimentos. Ainda de acordo com a propositura, o benefício não fará parte da remuneração mensal para fins previdenciários dos conselheiros, nem servirá de base para cálculos de vantagens funcionais.
“A proposta tem por objetivo valorizar as funções exercidas pelos conselheiros tutelares, que são servidores de extrema importância para o município no cumprimentos de suas funções legais, norteados especialmente pelo estabelecido no ECA. Diante disso, visando melhor auxílio ao órgão, se faz necessária a presente lei autorizando a regulamentação da concessão de Vale Alimentação para cada membros atuante do nossa cidade, com a finalidade de fornecer amporo digno e condizente ao trabalho realizado, que é de caráter público” – justificou o vereador Pipa Carmona.
Com a aprovação do Projeto de Lei 05/2024, a matéria será encaminhada ao poder executivo, para análise da viabilidade da iniciativa. A remuneração mensal dos membros do Conselho Tutelar de Nova Independência é de R$ 2.200,00.