“investigação apura fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva”
José Carlos Bossolan
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (01/09), a Operação Benesse com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Às medidas foram autorizadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso e têm como um dos alvos a prefeita de Vitorino Freire (MA), que é irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. De acordo com a Policia Federal estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal, todas no estado do Amazonas.
Também estão sendo cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens. A prefeita, Luanna Rezende foi afastada do cargo.
“A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20/7/2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5/10/2022 (Operação Odoacro II). A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva” – diz a PF.
O ministro Juscelino Filho, é investigado no caso, mas não é alvo de mandados por decisão do ministro do STF, que negou pedidos da PF contra o chefe da pasta das Comunicações. Parlamentares destinavam emendas para a Codevasf, que supostamente permitia fraude em licitação, e parte do dinheiro retornava indevidamente para os investigados.
A PF argumenta que pelo fato de os elementos indicarem que o líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio, denominou-se esta fase investigativa de “benesse”, que segundo o dicionário Oxford significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.
A principal empresa apontada no esquema é a Construservice, que tem como sócio oculto Eduardo Costa Barros, preso na primeira fase. Segundo a PF, ele comandava um esquema de lavagem de dinheiro realizado a partir do desvio de verba pública, por meio de fraudes em licitações.
Na prática, os criminosos criavam empresas de fachada e simulavam competições durante as licitações, com o propósito de fazer com que a empresa vencedora fosse sempre a de Eduardo. A Construservice fechou contratos com a Codevasf para realização de obras de pavimentação com asfalto ou bloquetes, assinados entre 2019 a 2021, em 12 municípios. Somados, os contratos chegam a R$ 15 milhões.
A empresa foi a segunda que mais firmou contratos com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na segunda fase da Odoacro, um gerente da Codevasf foi afastado das suas atividades por suspeita de ter recebido cerca de R$ 250 mil das empresas envolvidas no esquema.
Juscelino Filho teria destinado emendas parlamentares para cidades maranhenses, especialmente Vitorino Freire e parte dos recursos segundo as investigações, foram usados para asfaltamento de rodovia que leva a fazenda da família.