“Objetivo inicial do governo eleito era aprovar PEC com período de 4 anos, mas Senado reduziu para dois”
Delis Ortiz/G1
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), afirmaram nesta terça-feira (20) que a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição passará a prever que o teto de gastos será elevado por um ano. As declarações foram dadas após uma reunião entre Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários.
A Câmara deve votar nesta terça a PEC da Transição. “Ministro, caiu só para um ano a PEC?”, indagou um jornalista. “Um ano”, respondeu Haddad. Depois da publicação desta reportagem, a assessoria de Haddad afirmou que ele não comentou o prazo previsto na PEC. Inicialmente, o objetivo do governo eleito era aprovar a PEC prevendo que, por quatro anos, os recursos do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) ficariam fora do teto de gastos. O texto aprovado no Senado, porém, definiu que o teto de gastos será elevado em R$ 145 bilhões e que a validade da medida será de dois anos.
A colunista do g1 Ana Flor já havia informado que os líderes partidários da Câmara haviam decidido condicionar a aprovação da PEC à redução do prazo de dois anos para um ano.
Decisão de Gilmar x PEC
No último domingo (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os recursos para o pagamento da chamada renda mínima fiquem fora do teto de gastos. A colunista do g1 Ana Flor avaliou que, na prática, a decisão de Gilmar Mendes tirou pressão sobre Lula, isso porque o governo eleito já não precisa mais da aprovação da PEC para cumprir a promessa de campanha.
Haddad, porém, tem dito que o governo eleito seguirá insistindo na aprovação da PEC da Transição.