MP recomenda alteração em Decreto de Pereira Barreto

“recomendação é para suspender atendimento presencial em bares”

José Carlos Bossolan

O MP (Ministério Público) da Comarca de Pereira Barreto, recomendou a Prefeitura do município para alteração no decreto municipal 5.639/2021. A alteração se refere ao atendimento presencial em bares

A Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto publicou sexta-feira (14/05) no Diário Oficial do município, a alteração no artigo 2º do Decreto número 5.639, de7 de maio, referente ao atendimento presencial em bares. O decreto 5.639/2021, flexibilizava o atendimento presencial dos estabelecimentos, mas após a recomendação do órgão estadual, a Prefeitura cumpriu a recomendação e publicou a alteração, dando nova redação a legislação municipal.

O novo decreto, suspende o atendimento presencial em bares, podendo os mesmos funcionarem através dos serviços de entrega “delivery”, “drive thru” e “take away” (retirada no local), até às 23h.

Com informações da assessoria de Comunicação do município.