Gabriel Vinhal e Paulo Roberto Netto/UOL
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) transformou 140 prisões temporárias em preventivas e liberou 60 pessoas envolvidas nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Desde as prisões nos dias 8 e 9 de janeiro, foram realizadas 1.459 audiências de custódia até a última terça (17), sob a coordenação da Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A expectativa é que a análise de todos os casos seja concluída até sexta-feira (20). Em nota, o gabinete de Alexandre de Moraes afirmou que, na conversão das prisões, ele apontou evidências dos seguintes crimes: Atos terroristas, inclusive preparatórios; Associação criminosa; Abolição violenta do estado democrático de direito; Golpe de estado; Ameaça; Perseguição Incitação ao crime.
“O ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”, diz a nota. Para o ministro, houve “flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”.
Nesses casos, Moraes considerou que há provas de participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou “para tentar desestabilizar as instituições republicanas” e destacou a necessidade de se apurar o financiamento dos acampamentos e dos atos de vandalismo praticados no último 8 de janeiro.
Liberdade provisória
O ministro Alexandre de Moraes ainda concedeu liberdade provisória com medidas cautelares para outras 60 pessoas envolvidas nos atos terroristas. Moraes considerou que, embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em tentar depor o atual governo, até o momento não há provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.
Por isso, o magistrado entendeu ser possível substituir as prisões mediante as seguintes cautelares: Proibição de ausentar-se da comarca; Recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela PF (Polícia Federal) em Brasília; Obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras; Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias.
Além do Cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito; Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; Proibição de utilização de redes sociais; Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Supremo julgará casos Todas as prisões serão analisadas pelo STF, que está responsável por decidir quem segue detido e quem eventualmente pode responder em liberdade. As decisões estão sendo remetidas ao Diretor do Presídio da Papuda e ao diretor da PF (Polícia Federal). Além disso, o ministro determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República), a Defensoria Pública e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sejam intimadas para conhecimento das decisões.