“Qualquer pessoa que tenha certificado de conclusão ou diploma de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação pode se candidatar. São 900 vagas, e as inscrições abrem nesta sexta-feira”
Rafaela Zem/G1
As inscrições para concorrer às mais de 6,4 mil vagas ofertadas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), ou “Enem dos concursos”, começam nesta sexta-feira (19). Abaixo, você confere o cronograma. Entre as milhares de oportunidades, o cargo para auditor-fiscal do trabalho (AFT) é um dos mais cobiçados. Afinal, além das 900 vagas em aberto, aremuneração inicial é de R$ 22.921,70 — a maior de todo o concurso.
Outro fator que chama a atenção é a aceitação de candidatos graduados em qualquer área de conhecimento. Ou seja, todo profissional que tenha certificado de conclusão ou diploma devidamente registrado por uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) pode se candidatar à vaga.
O que faz um auditor-fiscal do trabalho?
Conforme a descrição do edital, o auditor deve fiscalizar se as normas trabalhistas estão sendo cumpridas, inclusive no âmbito da segurança e saúde, através de inspeções nos ambientes do trabalho. O profissional ainda deve criar ações para promover ambientes profissionais com boas condições de saúde e segurança, combater o trabalho em condições análogas à escravidão e infantil.
Esses tipos de crimes ainda são comuns no Brasil. Somente em 2023, ao menos 3.190 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão. O número é o maior dos últimos 14 anos, aponta o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além de fiscalizações, os auditores-fiscais também são responsáveis por fazer embargos e interdições de serviços ou estabelecimentos em situações de risco à saúde e segurança do trabalhador.
Desde a última segunda-feira (15), profissionais da área paralisaram os serviços de fiscalização em 20 estados brasileiros. O motivo da mobilização é a falta de estrutura e de cumprimento de acordos sindicais entre a categoria e o governo federal. A categoria pede um bônus por eficiência, que já foi adotado para auditores da Receita Federal — carreira que tem equiparação com a dos auditores do Ministério do Trabalho.
Cotas
O Ministério da Gestão de Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu que 5% das vagas de cada cargo sejam voltadas à contratação de pessoas com deficiência e 20% de candidatos negros. Seguindo a regra, das 900 vagas para auditores fiscais do trabalho, 675 são para ampla concorrência, 45 para pessoas com deficiência e 180 exclusivas a candidatos negros.
Local de exercício
A distribuição de vagas nas unidades de lotação do Ministério do Trabalho ainda não foi divulgada. A previsão, segundo o edital, é de que as localidades sejam informadas em conjunto com o ato de nomeação e de convocação dos candidatos aprovados para a escolha de vagas e posse no cargo.