” governo também publicou a desestatização da Chapada dos Guimarães”
José Carlos Bossolan
Um dos locais mais visitados do Nordeste brasileiro, o Parque Nacional de Jericoacoara (CE) deverá passar por privatização. O texto publicado nesta segunda-feira (12/12) no Diário Oficial da União (DOU) é assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, faltando apenas 19 dias para encerrar o mandato do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a publicação, o objeto da concessão é a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do local. A concessão estipula o preço mínimo da concessão de R$ 7.472.566,28 e será pelo prazo de 30 anos.
Já no Parque da Chapada dos Guimarães (MT), não tem definido critérios, mas segundo a resolução publicada nesta segunda-feira, aprova a modalidade operacional e as condições aplicáveis à desestatização para parceria de investimentos. Neste caso, a intenção também é que a iniciativa privada assuma o parque, entretanto sem menção de valores que deverão ser despendidos.
Jericoacoara
A intenção de conceder o parque à iniciativa privada foi formalizada pelo governo federal em 2019, quando a recomendação foi publicada no DOU pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos. À época, o secretário de Turismo de Jijoca de Jericoacoara afirmou não existir nenhum modelo de concessão desenhado.
Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão do parque, o órgão está trabalhando no projeto há mais de um ano. “Todas as etapas passaram por consulta pública e fizemos duas audiências: uma em Cruz (praia do Preá) e outra em Jijoca”, disse o ICMBio.
O Parque Nacional de Jericoacoara situa-se nos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim, no litoral oeste do estado do Ceará. O local foi criado em fevereiro de 2002, a partir da recategorização parcial da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara, estabelecida pelo Decreto 90.379 de 29 de Outubro de 1984, nos municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz.
Em julho do ano passado, o ICMBio lançou editais de incentivo ao turismo na terceira Unidade de Conservação mais visitada do País, o Parque Nacional de Jericoacoara (CE). Pessoas jurídicas poderão solicitar o credenciamento para serviços comerciais de transportes terrestre e aquaviário, com autorizações válidas por 24 meses, prorrogáveis conforme interesse da administração do parque.