Dracena! Promotor cita superfaturamento, lucro disfarçado e grave prejuízo ao erário público

“denúncia envolve prefeito, secretária da Saúde e outros 10 envolvidos em esquema fraudulento na saúde”

José Carlos Bossolan

Na ação motida pelo promotor de Justiça da Comarca de Drcaena, Antônio Simini Júnior, que pediu a indisponibilidade dos bens do prefeito de Dracena, André Lemos e o afastamento do cargo da secretária da Saúde do município, é citado o superfaturamento do contrato, quarterização (subcontratação) e não prestação de serviços, lucro disfarçado e grave prejuízo ao erário público.

Para o MP (Ministério Público), o chefe do executivo, mais 11 pessoas e empresas estavam envolvidos em suposto esquema que onerou os cofres do município de Dracena. O contrato com a OS Instituto Beneficente Cisne, dos R$ 10.441.345,29, o prejuízo aos cofres da municipalidade dracenese foi de  R$ 2.464.969,59. Esse valor é o pedido para o ressarcimento aos cofres municipais.

“Assim, assumiu despensa no valor de R$ 870.112,00 mensais (ou seja, cada unidade de ESF custou aos cofres públicos, R$ 174.022,42). Houve aumento de mais de R$700.000,00 por mês na despesa para a manutenção das ESFs, ou seja, o prefeito André Kozan Lopes e a secretária de Saúde, Cláudia Mara Mesalira M. G. Luginick, concluíram ser mais vantajoso para o Município de Dracena a oneração na ordem de 455% na despesa para a execução do mesmo objeto” – relata o promotor.

Segundo a Promotoria de Justiça, a planilha de custos previa também a realização de despesas de mais de R$ 400 mil para pagamento de despesas não relacionadas com a atividade fim do contrato (a prestação de serviços de saúde) destinadas à aquisição de medicamentos, materiais de consumo,
pagamento de serviços de terceiros, locações, manutenções etc.

O MP pediu para que os agentes do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), fiscalizasse o contrato com o instituto. Segundo o relatório do TCESP, os preços listados no contrato de gestão nº 01/2022 eram incompatíveis com os praticados pelo mercado e não constituem vantagem para a Administração Pública.

O Instituto Cisne ,segundo o órgão de fiscalização, praticou a tercerização de serviços no montante de 10% do contrato, cujos profissionais deveria fazer parte dos quadros da entidade – “subcontratação de serviços que deveriam ser realizados diretamente pelo Instituto Cisne que deveria ter quadro próprio para a realização das atividades rotineiras tais como contador, responsável financeiro, direção administrativa, prestação de contas, recursos humanos, advogado etc. O agente apontou que a subcontratação representou 10% do valor do contato e configura quarteirização, prática considerada ilegal pelo Tribunal de Constas do Estado de São Paulo”.

Ainda de acordo com os agentes de TCESP, entre os meses de outubro a dezembro de 2022, o Cisne fez manobras para dificultar a fiscalização do contrato. “Da análise do cronograma de execução e desembolso mensal que compõe a proposta de trabalho apresentada pelo CISNE, frise-se considerada vantajosa para o Município de Dracena pelo prefeito Amdré Kozan Lemos e pela secretária de Saúde Cláudia Luginick, houve a inserção de despesas de altíssimo valor e absolutamente desnecessárias para a execução do objeto do contrato”.

“Conforme se verifica na prestação de contas dos contratos celebrados pela Prefeitura com o CISNAP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DA NOVA ALTA PAULISTA (Docs 38 e 39) para a gestão das ESFs em Dracena, e nas informações fornecidas pela Prefeitura de Junqueirópolis, inescapável a conclusão de que os valores destinados a pagamento de despesas diversas da atividade fim do contrato (serviços de saúde) ‘embutidos’ no contrato de gestão celebrado pela Prefeitura com o Instituto Cisne estão exorbitantemente superfaturados e configuram lucro disfarçado que, provavelmente foi rateado entre os requeridos, circunstância que está sendo apurada nos autos do Inquérito Policial registrado sob o nº 1500640-70.2024.8.26.0168 em trâmite sob sigilo pela 3ª Vara
Criminal da Comarca de Dracena” afirmou o promotor, Antônio Simini Júnior.

Laranjas

Nas investigações, foram colhidos elementos que demonstram o uso de empresas laranjas ou de fachada. que prestaram serviços em Dracena. Uma dessas empresas citadas pelo Ministério Público é do médico Vinicius Rafael Fernandes, cujo capital social das empresas eram de R$ 1 mil a R$ 5 mil entre outubro de 2022 a setembro de 2023.

!Empresas laranjas ou de fachada foram usadas em Dracena”

Algumas dessas empresas prestaram serviços apenas ao instituto contratado pela Prefeitura de Dracena.”Demais disso, algumas dessas empresas teriam sede em endereços residenciais e outras em endereços localizados em comunidades carentes das periferias e seriam de propriedade de pessoas que não possuem qualificação técnica tampouco capacidade intelectual para o desenvolvimento de atividade empresarial. Há empresas que sequer possuem em seus atos constitutivos CNAES que lhe permitiam a prestação do serviço que teriam realizado no através do contrato de gestão nº 01/2022 mencionados nas notas fiscais” destacou o promotor, Antônio Simini Junior.