“entidade aguarda recursos financeiros do estado para planejar ações”
José Carlos Bossolan
O relatório de intervenção protocolado no último dia 12, na Câmara de Andradina e assinado pelo interventor e médico, Edson Lopes Ferreira, aponta que a dívida da Santa Casa de Andradina, entre passivo circulante ajustado + passivo não circulante, saltou de R$ 69.489.411,00 (dezembro do ano passado), para R$ 84.574.616,90 até o último dia de agosto deste ano. Os dados são estimativas e segundo a entidade, pode chegar a R$ 100 milhões.
No relatório de 52 páginas, trás logo na página 2 que a “intervenção do poder público municipal objetiva garantir a continuidade da adequada prestação de serviços de assistência a saúde pela entidade, bem como aplicar eficazmente as verbas públicas, visando verificar quais as medidas de ordem técnica, administrativas, jurídicas e financeiras serão necessárias para a prestação de serviços de assistência a saúde.
Segundo o relatório, após a intervenção na Santa Casa de Andradina, o Governo do Estado suspendeu os repasses financeiros a entidade, no montante de R$ 3.859.597,80 até agosto, agravando ainda mais a situação econômica da instituição. O documento também aponta que está pendente de pagamento emendas parlamentares no valor de R$ 1.668,659,50 e caso os recursos não entrem nos cofres em regime de urgência, serviços da entidade poderão ficar comprometidos.
Mas alguns pontos além do anúncio do aumento da dívida da Santa Casa de Andradina, o aumento de algumas despesas chama a atenção. Em maio, os gastos com pessoal (CLT), saltou de R$ 1,1 milhão para R$ 2,1 milhão em julho, com o maior pagamento em junho, com R$ 2,3 milhões, totalizando R$ 5,5 milhões. Segundo Deva, apenas o interventor não recebe salário da Santa Casa, já os demais membros da gestão são remunerados.
Com publicidade e propaganda, a entidade saltou de R$ 84,00 de junho para R$ 14.818,00 em julho. Em maio não houve lançamento de pagamentos de publicidade. Ainda de acordo com o relatório assinado por Edson Lopes Ferreira, em apenas 3 meses, foram gastos R$ 57.256,27 com serviços de TI. Antes da intervenção, a Santa Casa de Andradina possuía 2 funcionários para o suporte de informática, mas nem de longe com tais valores despendidos.
Também consta à partir de julho, o pagamento de R$ 15 mil de despesas com assessoria jurídica, embora no ato da intervenção, foi designado com gestor Jurídico, o advogado Fábio Nunes, que seria o responsável por todo o acompanhamento e assessoramento de todos os procedimentos administrativos e judiciais da entidade. Em nenhum dos pagamentos citados no relatório, consta os beneficiários com tais valores.
Nossa reportagem entrou em contato com o interventor da Santa Casa de Andradina, Edson Lopes Ferreira, sobre os fatos contidos no relatório. O interventor e o diretor-financeiro, Devanir Pimenta – Deva, receberam nossa reportagem na tarde desta quinta-feira (21/09), na Santa Casa de Andradina.
Segundo dr. Edson Lopes Ferreira e Devanir Pimenta, os valores contidos no relatório entregue à Câmara de Andradina, com aumento da dívida da entidade, se refere a estimativa – “ainda estamos tomando pé da situação. Esse valores da dívida são estimados, mas poderá chegar a cem milhões, pois são mais de sento e setenta ações trabalhista em tramitação na Justiça. Nós tivemos um problema com a empresa que era contratada para disponibilidade de software de controle dos departamentos, mas com o fim do contrato, a empresa retirou o programa e ficamos sem às informações. Agora estamos trabalhando para recuperar os dados e ter a real situação de tudo. Com relação ao gasto de publicidade, é referente ao pagamento de publicações de balancetes dos AMEs no Diário Oficial” – relataram.
Ainda de acordo com os administradores da entidade, o aumento na folha de pagamento é em decorrência de cumprimento de dissídio coletivo com o sindicato da categoria, que desde 2017 não era mantido e que à partir de maio, os salários estão sendo pagos em dias, com pagamentos de INSS e FGTS. No relatório também consta ainda que a atual gestão efetivou a reabertura de leitos que estavam fechados, a compra de novos equipamentos e reforma de outros. Também foi anexado relatório de fiscalização do DRS II (Departamento Regional da Saúde), destacando algumas melhorias na estrutura da entidade.
Deva e Edson Lopes, acompanharam nossa reportagem para mostrar os serviços que estão sendo feito na entidade. Alguns quartos estão recebendo pintura, troca de mobiliários, de enxoval, com cadeiras de área para acompanhantes, doadas pela Penitenciária local. Na sala de parto, uma cama elétrica, que segundo os mesmos estava quebrada, foi trocada por uma nova.
Um autoclave, para esterilização de itens hospitalares também foram adquiridos, pois segundo o diretor financeiro e o interventor, na entidade haviam 3 equipamentos, mas 2 estavam quebrados, sem possibilidade de manutenção e um outro deve ser reformado – “antes os materiais eram levados para Castilho ou para as clínicas particulares dos médicos para esterilização, mas agora, nenhum material sai da Santa Casa” – comentaram.
De forma duplicada, o relatório também apresenta salto exorbitante entre maio e julho de gastos com internet, energia, água e telefone. Em maio, as despesas com tais modalidades definidas no relatório como de utilidade pública, passou de R$ 7.112,17 para R$ 120.277,45 em junho e R$ 109.205,97 no mês de julho. Segundo os gestores da Santa Casa é referente a parcelamento de dívidas.
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O último balancete divulgado pelo Prefeitura de Andradina, aponta que havia no início deste ano, mais de R$ 16 milhões de saldo nos cofres municipais. Porém com a queda de arrecadação, entre os R$ 197,6 milhões gastos neste ano e os R$ 178,9 milhões arrecadados, perfaz um déficit orçamentário neste ano de R$ 18.734.475,87, conforme dados do Portal da Transparência do município desta quinta-feira (21/09).
Se o caixa do ano de 2023 com receita de exercícios anteriores era de R$ 16.955.873,37, subtraindo os déficit deste ano, o montante nos cofres da municipalidade está negativo em R$ 1.778.602,50. Tanto Edson Lopes, quanto Devanir Pimenta, são unânimes em afirmar, que se não houver a volta dos repasses financeiros por parte do Governo do Estado, a entidade passará por sérios problemas financeiros, podendo comprometer a estrutura da entidade. Já a Prefeitura de Andradina no momento não demonstra capacidade financeira para arcar com às despesas da Santa Casa e demais órgão da administração municipal.
SAÚDE INDÍGENA
Duramente criticada pelo prefeito Mário Celso Lopes, o convênio de R$ 140 milhões em que a Santa Casa de Andradina possui com o Ministério da Saúde para a “Saúde Indígena” foi prorrogado até julho de 2024. Mário Celso chegou a dizer que em Andradina não tinha “índios”, que ele conhecia no Xingu, em Rondônia, mas não aqui em nossa região.
O prefeito de Andradina chegou a dizer que tal convênio sugava os cofres da Santa Casa e que o convênio seria cancelado. Ao serem questionados, os interventores da unidade hospitalar disseram que o convênio foi prorrogado a pedido do Ministério da Saúde. Mário Celso mudou de ideia rapidamente e concordou com a prorrogação do contrato.
“Essa saúde indígena tem um quadro de 500 funcionários esparramados por aí. Com qual benefício? Nenhum, drenando daqui, drenando dali, e por isso a Santa Casa de Andradina não consegue mais andar… Aqui não tem índio, e tem 500 na folha de pagamento lá, e trabalha para a saúde indígena, e está em baixo da Santa Casa de Andradina… O contrato que foi assinado com o Ministério da Saúde por 5 anos, para gestão de recursos humanos, da saúde indígena, é simplesmente da ordem de R$ 140.422.255,09. Esse contrato de 140 milhões distribuído desde setembro de 2018, cujo vencimento se encerra em 31 de dezembro de 2023, essa receitas estavam debaixo do guarda chuvas da Santa Casa de Andradina” – destilou o prefeito em coletiva de imprensa no dia 15 de maio.
“Eu falei isso e discuti agora a pouco lá na Santa Casa com uma pessoa que é a responsável pela saúde indígena, que está lá dentro da Santa Casa, e eu disse pra ela, que como é que pode uma situação tão crítica dessa, e a gente tá com contrato de 140 milhões com o Ministério da Saúde. Contratos estratosférico como esse saúde indígena. Nada tem a ver conosco. Nem de perto, sabe. Para a Santa Casa de Andradina celebrar um contrato com a saúde, como o Ministério da Saúde, para cuidar da saúde indígena, os postos de saúde indígenas, assim em última hipótese se Andradina encravada no meio de várias comunidades indígenas, como acontece lá no Xingú, que eu conheço. Tem várias comunidades indígenas, na Rondônia que eu conheço pessoalmente, várias comunidades indígenas, mas o que Andradina tem a ver? O que a Santa Casa de Andradina tem a ver com comunidade indígena para celebrar um contrato de 140 milhões de reais? E qual benefício trouxe para a Santa Casa?” – acrescentou Mário Celso.
Segundo os interventores, a Saúde Indígena possui apenas 6 funcionários em Andradina, trabalhando em sala anexa ao setor administrativo da Santa Casa. A impressão é que Devanir Pimenta e Edson Lopes, estão “engessados”, sem perspectivas de recursos de convênios públicos, cheguem aos cofres da entidade.
QUESTIONAMENTOS
O tesoureiro da diretoria afastada pelo ato de intervenção, na Santa Casa de Andradina, Adalvir Antônio Meneguetti – Vica, protocolou nesta quarta-feira (20/09), pedidos junto a Câmara de Andradina, para que algumas indagações sobre o relatório de intervenção sejam esclarecidos. “Interessante, Excelências, que o “risco iminente de desassistência da prestação no serviço de saúde à população local”, pode ser visto hoje,
e com grandes chances de uma quebra municipal, por falta de planejamento e emprego assertivo do Erário, conforme narra o próprio interventor da Santa Casa de Andradina, em ofício, tido por mim, como acertado e oxalá que, não seja tardio”.
Vica acrescenta em seu requerimento que mediante a intervenção na Santa Casa de Andradina, o Governo do Estado de São Paulo não vem destinando recursos financeiros para a entidade de saúde – “Pasmem, Excelências, a que ponto a intervenção levou a Santa Casa de Andradina: “(…) ante a urgência da medida face aos riscos de inadimplência com fornecedores e profissionais médicos, o que pode paralisar o hospital gerando grave desassistência na prestação de serviço(…)”.
O tesoureiro elenca diversos questionamentos que deverão ser respondidos pelo interventor da Santa Casa de Andradina e pede que seja oficiado os entes da saúde estadual, o Ministério Público, Tribunal de Contas e juiz responsável pelo julgamento do mandado de segurança impetrado pela diretoria da Santa Casa de Andradina sobre o tema.
Caberá a Câmara de Andradina analisar tanto o relatório, quanto os questionamentos apresentados nesta quarta-feira por Adalvir Meneguetti.