“alíquota ficaria acima da média de membros da OCDC e países europeus”
José Carlos Bossolan
Estudado no Governo Federal, especificamente pelo Ministério da Fazenda, o novo IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), manteria o Brasil como um dos país que mais possuem carga tributária. No Paraguai, a carga tributária do IVA varia de 8 a 10%. O imposto brasileiro, também seria maior que a média dos 37 países que compõe a OCDC (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e União Europeia.
A ideia das propostas pelo Ministério da Fazenda, é substituir ao menos cinco impostos por dois. Seriam extintos o ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e ISS municipal. Eles seriam seriam substituídos por um IVA e, também, por um imposto seletivo (conhecido como imposto sobre o pecado).
O governo não “abre mão” de engordar seus cofres e a maioria da população brasileira continua pagando uma das maiores taxas de impostos mundial, com impacto de 33,99% de carga tributária bruta, segundo dados do Governo Federal. O anúncio da proposta com a taxação de 25% por meio do futuro imposto sobre o consumo foi citada pelo secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, como necessária para manter o atual peso dos impostos, objetivo da área econômica.
“Todo desenho é feito para manter a carga tributária, sem aumento. Até porque o consumo já é muito tributado no Brasil”, admitiu Appy, na semana passada, mantendo a taxação elevada no Brasil. Levantamento feito pela organização sem fins lucrativos Tax Foundation, que atua há mais de 80 anos fazendo avaliações sobre impostos e coletando dados sobre tributos ao redor do mundo, põe o Brasil entre os mais tributados do mundo.
Com a manutenção do peso dos impostos sobre o consumo, os mais pobres seguem penalizados no Brasil. Isso porque, proporcionalmente, o custo do consumo é maior para a população mais vulnerável do que para a mais abastada. Segundo Appy, porém, as propostas contemplam um sistema de “cashback” (pagamento de recursos) para famílias de baixa renda. Ele não detalhou como funcionaria esse modelo.
Imposto em outros países
De acordo com informações da Tax Foundation, mais de 170 países adotam o modelo de cobrança do IVA, incluindo todos os países europeus.
- A média do IVA nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado “clube dos ricos”, que o governo Jair Bolsonaro fez pedido de adesão para o Brasil, é de 19%.
- A taxa padrão média da União Europeia é de 21%, seis pontos percentuais acima da taxa mínima de IVA exigida pela regulamentação da região.
- Paraguai tem o IVA com tarifação de 8 a 10%
- Japão tem um imposto sobre valor agregado de 10%.
- Hungria tem o maior IVA do mundo em 27%.
- Croácia, Dinamarca e Suécia possuem um imposto sobre o consumo de 25%.
- Luxemburgo tem uma taxa de 16%,
- Malta de 18%
- Alemanha de 19%.
A única grande economia do mundo sem IVA são os Estados Unidos. No país, cada estado tem seu próprio regime sobre vendas, em vez de um imposto federal. A média dos impostos sobre o consumo nos EUA, porém, é baixa, na faixa de 7,4%.
Novo imposto
Com a implementação do IVA no Brasil, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo. Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.
Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios.
As propostas em discussão no Congresso Nacional, porém, preveem uma regra de transição da origem para o destino que contemple um período de 40 a 50 anos, sendo que, nas primeiras décadas, a arrecadação obtida pela regra anterior seria blindada pela correção inflacionária. O objetivo desse longo período seria assegurar que não haveria perda de recursos para os estados e municípios.
Com informações de Alexandre Martello/G1