Secom CONAFER
Um novo horizonte de possibilidades pode se abrir para os pequenos agricultores brasileiros com a introdução do Projeto de Lei 5059/23, que apresenta o programa Desenrola Rural, que segue a lógica do Desenrola Brasil e busca revitalizar a capacidade produtiva desses trabalhadores. A proposta encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados.
O Desenrola Rural tem como propósito central consolidar as dívidas em atraso dos agricultores em uma única plataforma, sob a supervisão do Ministério da Fazenda. Por meio dessa plataforma, espera-se viabilizar a renegociação das dívidas contraídas junto às instituições financeiras participantes do programa, proporcionando descontos significativos de até 90% sobre o valor original. Adicionalmente, o projeto oferece a possibilidade de refinanciamento do saldo remanescente em condições mais vantajosas.
Além de abordar a questão da renegociação, o projeto estabelece diretrizes claras para a concessão de novos créditos no âmbito do Desenrola Rural. Estas diretrizes incluem prazos de carência e de pagamento, fluxo mensal de pagamentos, taxas de juros máximas, custos financeiros e garantias.
Uma medida destacada pelo projeto é a possibilidade de as novas operações de crédito serem, a critério da União, garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), em até 100% do valor de cada operação.
Dentre os beneficiários diretos do Desenrola Rural estão os agricultores familiares, que frequentemente enfrentam dificuldades financeiras devido a variações climáticas impactantes em suas safras. Esses agricultores, mais vulneráveis, acabam por comprometer seu patrimônio para garantir operações necessárias à recuperação, mesmo quando a causa primária está relacionada às mudanças climáticas, sobre as quais têm pouco controle.
Eliane Braz, autora do projeto, ressalta: “Frequentemente, as operações necessárias à recuperação são garantidas com o próprio patrimônio dos agricultores, ainda que a causa primária tenha a ver com o processo de mudança climática, sobre o qual essas pessoas têm pouco controle”.
No que diz respeito à tramitação do projeto, este seguirá em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Desenrola Rural surge como uma resposta eficaz às demandas prementes dos pequenos agricultores, promovendo não apenas a renegociação de dívidas, mas também a criação de condições mais favoráveis para o desenvolvimento sustentável desses importantes agentes da economia nacional.