“caso envolve a venda da empresa Eldorado Brasil Celulose”
José Carlos Bossolan
O processo com a cifra superior a R$ 543 milhões envolvendo a venda da fábrica Eldorado Brasil Celulose em Três Lagoas/MS, pela J&F Investimentos S/A para o grupo Paper Excellence em 2017 por R$ 15 bilhões, ganhou novo capítulo. A J&F conseguiu decisão liminar contra a Sps I Fundo de Investimento de Ações — Investimento no Exterior, suspendendo decisão da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central (Comarca da Capital).
O desembargador Fortes Barbosa em decisão do dia 17 de março, suspendem a decisão da Vara de Arbitragem em caráter liminar. A J&F afirma que há uma completa sobreposição entre os pedidos e seus respectivos fundamentos jurídicos, o que conduz à conclusão de que a ação de origem deve ser extinta por litispendência, salientando que os processos envolvem as mesmas partes e há coincidência total de causas de pedir envolvendo outros 2 processos.
A Paper Excellence pagou R$ 3,8 bilhões por 49,41%. Os restante das ações, seriam adquiridas em até um ano, após a J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista após a liberação das garantias de dívidas. Segundo os antigos donos da Eldorado Celulose, o prazo para a compra da maioria da parte da empresa venceu em 2018.
Já a multinacional indonésia, alega que não honrou os compromissos contratuais devidos a falta de cumprimento do acordo pela J&F. Agora com a decisão do desembargador do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), apenas põe mais um capítulo nesta página que tende a perdurar por muitos outros anos.
Segundo noticiado pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo desta quinta-feira (13/04), os irmãos Batista estariam tentando um parecer do recém ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowsky que voltou a atuar com advogado. O ex-ministro não teria se manifestado sobre a elaboração do documento jurídico envolvendo um dos processos em envolvem maior montante financeiro do Brasil.
Fortes Barbosa suspendeu a decisão anterior e abriu prazo para manifestação da multinacional. Nesta quinta-feira (13/04), em consulta ao sistema eletrônico do TJSP, nossa reportagem contatou que o processo está conclusão para decisão. O valor da ação, sem as correções de praxe são de R$ 543.164.723,00.
O processo independentemente dos desfecho no TJSP, deverá alcançar apreciação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF, aí sim findando a demanda bilionária.