“entidade está com bens bloqueados após Operação Sem Desconto”
José Carlos Bossolan
A CONAFER (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil), está pedindo para associações, sindicatos e outras entidades vinculadas a organização, que envie carta de apoio ao funcionamento da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Desde a deflagração da Operação Sem Desconto em 23 de abril, destinada para apurar descontos indevidos em salários de aposentados e pensionistas, a CONAFER está com os bens bloqueados. Segundo carta enviada pela entidade a seus correligionários, pede para – “manifestar apoio irrestrito aos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, reconhecendo a importância do papel desempenhado por esta comissão no fortalecimento da transparência, da justiça social e da defesa dos direitos previdenciários da população brasileira”.
Prefeitos, secretários municipais e estaduais, dentre outras lideranças políticas também estariam sendo contactados para formalizar o documentos de apoio a comissão parlamentar e consequentemente às ações implementadas pela CONAFER na âmbito nacional. Procurada por nossa reportagem, a assessoria de impresa da CONAFER se manifestou.
“Desde o incício da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), em 23 de abril, a entidade tem recebido ofícios de apoio ao trabalho realizado pela Conafer. O que, segundo Carlos Roberto Lopes, presidente da Conafer, aponta a capilaridade e a importância dos programas desenvolvidos pela entidade. O presidente da Conafer critica a forma de atuação da CGU e da PF: “Não questiono a investigação, ao contrário, sempre nos colocamos à disposição para prestar esclarecimentos e comprovar as filiações e o trabalho desenvolvido”, diz.
De acordo com Carlos Lopes, o que existe é a tentativa de criminalizar todas as entidades, e rebate a acusação de que arcaria com despesas de parlamentares. “É leviana essa acusação. A confederação defende os interesses da agricultura familiar e nada mais lógico que procurar congressistas para levar as reivindicações do campo. A criação da frente foi uma resposta do Congresso aos anseios das famílias campesinas, sem beneficiar A, B, C ou D”, diz.
No documento, a confederação orienta que as declarações sejam enviadas ao presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana e ao relator, deputado federal Alfredo Gaspar pelos e-mails institucionais dos parlamentares. No mesmo documento, a CONAFER solicita para as entidades reconheçam as ações da entidade, através de seus projetos como sendo fundamentais para o desenvolvimento dos agricultores familiares.
Dentre os programas citados, estão o Mais Vida Brasil, Mais Pecuária Brasil, Mais Direito Brasil, Mais Genética Brasil, além de Projetos de Crédito, Sustentabilidade e Produção Agrícola. Após a operação desencadeada pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal, a CONAFER deixou de desenvolver os projetos e pagar funcionários por falta de recursos financeiros.
Carlos Lopes enumera alguns dos serviços oferecidos aos seus filiados – “acompanhamento de políticas públicas, fomento a produções sustentáveis, e apoio à autonomia do agricultor; assistência jurídica, técnica e administrativa, acesso a serviços do INSS (aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios previdenciários) por meio do programa INSS Digital; orientações e acompanhamento sobre crédito rural (Pronaf), financiamentos, contratos, parcerias, etc; acesso ao programa de melhoramento genético de bovinos, programas Genética do Sertão e + Pecuária Brasil, entre outros” – disse.
O Mais Pecuária por exemplo, que levava inseminação artificial aos pequenos produtores, está suspenso. Vários municípios paulsitas haviam firmado ACT (Acordo de Cooperação Técnica), idealizando o programa sem custo para as Prefeituras e produtores, mas desde abril as ações não chegam mais aos agropecuaristas, que vêem uma programa que visava o melhoramento genético do rebanho parar abruptamente.
Segundo o último balanço divulgado pela CONAFER no início de agosto, mais de 360 mil bezerros nasceram de inseminação artificial pelo programa Mais Pecuária Brasil em todo o país. Após os bloquios das contas bancárias, a entidade passou a oferecer os serviços por R$ 37,90 por mês, diretamente ao produtores para custear as despesas operacionais.
CPMI do INSS
A comissão está em pleno funcionamento, com sessões às terças e quintas-feiras, com diversos convidados/convocados para prestarem depoimentos. Nesta quinta-feira (04/09), um requerimento da deputada federal, Adriana Ventura (SP) foi aprovado pela CPMI. No requerimento 1099/25, a parlamentar pede informações à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), sobre pessoas físicas ou jurídicas que, mediante procuração, adquiriram poderes para atuar em nome da CONAFER no período compreendido entre 01 de janeiro 2020 a 23 de junho de 2025.
A parlamentar justifica o pedido, alegando que durante a Operação Sem Desconto, o relatório da Polícia Federal apontou que a entidade recebeu mais de
R$ 100 milhões do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS). Segundo a deputada, parte significativa desses valores, longe de serem aplicados nas finalidades estatutárias da entidade, foi repassada a contas pessoais do presidente da CONAFER, em montante identificado de R$ 812 mil, e posteriormente direcionada a terceiros, como Cícero Marcelino, Ingrid Pikinskeni e empresas a eles ligadas. Essa movimentação, já rastreada pela Polícia Federal, sugere a utilização da entidade como instrumento de desvio de recursos e de operações de lavagem de dinheiro.
“Nesse sentido, mostra-se necessário identificar se outras pessoas – físicas ou jurídicas – receberam, mediante procuração, poderes (específicos ou irrestritos) para atuar em nome da CONAFER. O esquema que tem sido descortinado revela a existência de múltiplos operadores e “laranjas”, que podem ter recebido procuração para intermediar interesses da confederação junto a entidades públicas e privadas” – argumentou a deputada.
Em junho, a CONAFER havia emitido Nota de Esclarecimentos, mencionando que dos 641 mil, 43.820 pediram a suspensão dos descontos associativos, permanecendo ativos 597.180 filiações, ou seja, 93% continua ativa e lícita. Ainda de acordo com a publicação, dos mais de 2,6 milhões de beneficiários do INSS que pediram o cancelamento dos descontos de todas entidades com ACT (Acordo de Cooperação Técnica) vigente junto ao INSS. A CONAFER argumentou que de todos aposentados que negaram os descontos, apenas 1,78% estão relacionados a confederação.
O presidente da CONAFER, Carlos Lopes chama atenção para a exclusão da confederação de ação cautelar protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em maio por não figurarem no que a AGU chama de “núcleo do esquema de fraudes” em descontos associativos e mesmo assim, continuam sem repasse de mensalidades associativas e algumas com as contas bloqueadas, o que dificulta a manutenção dos serviços e de funcionários. A AGU já informou que não há previsão da volta de repasses às entidades.
Relatório divulgado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, no início de maio., mostra que são 12 as associações na ação cautelar: AAPB, Aapen, AAPPS Universo, Apdap Prev, Ambec, CAAP, Asbrapi, Asabasp, Ap Brasil, CBPA, Cebap e Unaspub. De acordo com o advogado-geral, o levantamento considerou a existência de “fortes indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (entidade de fachada), com sua constituição utilizando ‘laranjas’ (art. 5º, III, da LAC)”.
Porém a CPMI do INSS não está focada apenas nos descontos sindicais ou associativos pelas entidades. Em 1 de setembro deste ano, a CPMI ouviu o advogado, Eli Cohen, que apontou ao menos 3 bancos em descontos fraudulentos de empréstimos consignados, sem autorização de aposentados. Bilhões de reais fraudados desde 2005, segundo o mesmo. Os valores poderão superar em muito os praticados por entidades associativas no descontos de mensalidades associativas.