“evento será na próxima quarta-feira no Oeste Plaza Shopping”
José Carlos Bossolan
O Ciensp (Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste Paulista), através do Departamento de Meio Ambiente, estará recepcionando juntamente com autoridades regionais, o presidente da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Thomaz Toledo e membros do órgão ambiental do estado para discutir questões de licenciamentos ambientais nos municípios.
A reunião será na quarta-feira (08/05), às 9h na sala de convenções do Oeste Plaza Shopping, segundo a secretária-executiva do Ciensp, Rose Francé. De acordo com a Deliberação Normativa 01/24 do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente), compete ao município ou consórcio público, o licenciamento ambiental de empreendimentos e de atividades executados em seu território que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local.
Ainda de acordo com a deliberação do conselho ambiental, também compete ao órgão municipal ou consórcio público o gerenciamento, controle e ações fiscalizatórias e sancionatórias dos empreendimentos e atividades licenciados por ele. As renovações da licença de operação serão conduzidas pelo município ou consórcio público.
“Quando a renovação da licença de operação conduzida pelo município ou consórcio público de empreendimentos e atividades listados no Anexo I envolver processo de licenciamento iniciado na CETESB, o interessado deverá apresentar as licenças anteriormente emitidas, podendo o município ou consórcio público solicitar vistas ao processo de licenciamento, caso considere necessária a consulta” – diz trecho da Normativa.
Conforme a posição do Consema, os municípios e o próprio Ciensp poderão emitir as licenças ambientais em casos que não ocorram a supressão de vegetação nativa, ou em casos de manipulação de produtos químicos.