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A secretária-executiva do CIENSP, Rose Francé, está participando do IV Encontro do Fórum Nacional de Consórcios Públicos, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nos dias 13 e 14 de novembro em Brasília. O início do evento contou com uma apresentação destinada ao protagonismo municipal no fortalecimento dos consórcios públicos, destacando o papel estratégico dos consórcios como instrumentos de cooperação federativa e fortalecimento da autonomia municipal.
Outro ponto de destaque na programação está relacionado ao futuro dos consórcios públicos, ocasião em que os participantes puderam debater propostas voltadas à modernização da Lei 11.107/2005, legislação que rege as parcerias, discutindo os principais projetos de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional que propõem alterações à legislação, com análise das inovações sugeridas, implicações para a gestão associada de serviços públicos e os desafios práticos para os entes federados.
Casos de sucesso; Contratualização de PPPS; Financiamento Internacional; Captação de recursos pelos consórcios; Oportunidades para os consórcios públicos com as Reformas Tributarias; Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima) também serão discutidos durante o evento. Também haverá a apresentação de experiências inovadoras e o lançamento do Edital de Boas Práticas de consórcios públicos.