Assessoria de Comunicação
A Câmara Municipal de Andradina realiza nesta segunda-feira (3), às 14h, a primeira sessão ordinária do ano. Os trabalhos serão presididos pelo vereador Edgar Dourado (PSDB). Na pauta da sessão, estão quatro requerimentos de urgência especial. Se aprovados, os respectivos projetos serão incluídos imediatamente na ordem do dia para votação.
Está prevista a análise de requerimento de urgência especial ao projeto de lei de autoria do vereador André Ricardo Lopes (PL), que propõe denominar como “Rotatória Marcos Citro” o dispositivo viário localizado na avenida Rio Grande do Sul com a avenida Clóvis Gomes Beato, no bairro Integração. Também o requerimento de urgência especial ao projeto de lei, de autoria do executivo, que autoriza a doação de mobiliário.
Outra propositura do executivo, é o requerimento de urgência especial ao projeto de lei que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI-25), estabelecendo a redução de juros e multas sobre débitos tributários e não tributários (exceto água e esgoto) devidos à administração pública. Ainda terá votado o requerimento de urgência especial ao projeto de lei, também de autoria do executivo, que propõe a criação do Programa de Desligamento Voluntário Incentivado (PDVI) para servidores do Poder Executivo Municipal.
A população pode acompanhar os debates e a votação diretamente no plenário da Câmara ou pelo canal oficial no YouTube, garantindo transparência e participação no processo legislativo.